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Carazinho aderiu ao ato nacional dos Ministérios Públicos nesta quarta (13)

Outubro 13 / 2021

Os Ministérios Públicos de todo o Brasil fizeram um ato público simultâneo, nesta quarta-feira, às 13h30, contra a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021. Em vias de ser votada pela Câmara dos Deputados, a já nominada PEC da Vingança desfigura o Ministério Público brasileiro. No Rio Grande do Sul, foram programadas mobilizações em frente às Torres, na Capital, e de Promotorias de Justiça do Interior, concomitantemente. Carazinho foi uma dessas cidades (fotos acima e abaixo). Com o apoio da Associação do Ministério Público (AMP) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), estes atos têm o intuito de mostrar para a sociedade, para a imprensa e, especialmente, para os parlamentares federais, o dano que a aprovação causará à cidadania, ao combate à corrupção e à criminalidade em geral.



A seguir, artigo A PEC DA VINGANÇA, de João Ricardo Santos Tavares, Presidente da Associação do Ministério Público do RS:

''A PEC DA VINGANÇA

O Constituinte de 1987, com poder originário para editar a nova Constituição Federal que seria promulgada em 5 de outubro de 1988, fez uma clara opção quando escreveu o capítulo do Ministério Público. Ao contrário de outros países, estabeleceu como um dos princípios estruturantes da Instituição no Brasil, a independência funcional.

Com essa regra, sinalizou que promotores e procuradores de Justiça deveriam exercer a parcela de soberania do Estado que era outorgada ao Ministério Público, com absoluta independência e imunes às pressões políticas e/ou econômicas.

Trinta e três anos depois de promulgada a Constituição podemos afirmar que o Ministério Público cumpriu a expectativa do constituinte. Agora, justamente por isso, e muito mais pelos seus feitos do que pelos seus defeitos, a Instituição está sendo ferozmente atacada.

Tramita na Câmara dos Deputados, com votação em plenário prevista ainda para este mês, uma proposta de emenda constitucional que pretende acabar com a atuação independente dos membros do Ministério Público. Sob a justificativa de aprimorar o funcionamento e a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a PEC 05/2021 - PEC da vingança, pretende que o CNMP possa avocar procedimentos instaurados pelos membros do Ministério Público em todo o país e revisar a posição tomada pelo promotor, contrapondo-se a ela. Ao mesmo tempo, aumenta o número de cadeiras destinadas a Conselheiros indicados pelo Congresso Nacional, agudizando a influência política desse órgão de controle sobre os membros do Ministério Público.

Ou seja, conforme contra quem promotores e procuradores agirem, conforme for o interesse contrariado, o Conselho Nacional passará a ter poderes para fulminar a ação proposta, sobrepondo-se até mesmo ao controle que já é exercido pelo Poder Judiciário.

Sem nenhum benefício à sociedade, a inoportuna e inconstitucional proposta que pretende mexer em cláusula pétrea da Constituição, leva a uma pergunta que não quer calar: a quem interessa um Ministério Público subjugado?

Reflita sobre isso, antes que seja tarde! Diga não à PEC 05!


João Ricardo Santos Tavares

Presidente da Associação do Ministério Público do RS''.



A seguir, fotos da manifestação em Porto Alegre