Política

Vereador de Carazinho tem nova decisão favorável em caso do assessor exonerado

Julho 19 / 2021

Foi julgado na sexta-feira, dia 16, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Agravo de Instrumento da Câmara de Vereadores de Carazinho, tendo como agravado (réu) o vereador Bruno Berté (PDT). A câmara, através da presidente Janete Ross de Oliveira (PSB) buscava, na justiça, suspender a liminar obtida dias antes por Bruno que mantinha na função de assessor parlamentar Luiz Renato Coelho de Freitas Filho. 

A decisão foi favorável ao vereador Bruno, conforme o desembargador Francesco Conti: ''Veja-se que a competência do presidente deve ser lida como aquela relativa à expedição do ato administrativo de nomeação e exoneração de servidores (art.27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carazinho), de acordo com a indicação de cada vereador, não se confundindo com a prerrogativa - essa sim de cada parlamentar - de escolher o assistente de cada um ou mesmo efetuar o seu desligamento por ato volutivo próprio. Indefiro, portanto, o efeito suspensivo postulado''. 

Para quem não está a par do caso:

Na terça-feira, 06 de julho, na condição de presidente da câmara, Vanderlei Eugênio Lopes (MDB) exonerou o assessor do pedetista, informando (conforme conversa gravada entre eles) que os motivos eram pessoais, tais como se sentir 'perseguido' pelo vereador Bruno, e não gostar das postagens do assessor nas redes sociais.

Após a exoneração, Bruno entrou com o mandado de segurança para que o assessor ficasse no cargo, e obteve parecer favorável do juiz de direito Marcel Andreata de Miranda, em liminar, algo provisório. A decisão suspendeu os efeitos da exoneração e foi acompanhada de orientação para que fosse feita a comunicação à câmara de vereadores de que a função do assessor não sofreria alterações.


Nota Oficial

Já na semana passada o presidente da câmara responsável pela exoneração foi procurado para se manifestar, e não aceitou.

Nesta segunda-feira (19) a Rádio Gazeta AM novamente manteve contato com o poder legislativo através da assessoria de comunicação colocando espaço à disposição da atual presidente, Janete Ross de Oliveira, que também não foi aceito.

Foi informado que a câmara se manifestaria através de uma nota, que foi repassada para a emissora às 11h54.

''A Câmara de Vereadores de Carazinho, em resposta à solicitação da Rádio Gazeta, informa que uma vez intimada cumprirá com o determinado na liminar, respeitando desta forma a decisão da Justiça. Entretanto, continuará buscando alternativas para reverter a decisão e somente se manifestará após o processo judicial ser finalizado. Por fim, a Câmara Municipal ressalta seu compromisso com a busca ao melhor interesse público e com o respeito ao Regimento Interno e ao cidadão carazinhense''.


Comissão de ética

O vereador Bruno Berté falou para a Rádio Gazeta sobre a recente decisão favorável que obteve. Segundo ele o fato de a presidente ao ter reassumido dar andamento ao ato do antecessor demonstra que a exoneração é uma decisão da mesa diretora. Também lamentou que o pedido feito na sessão da semana passada pelo vereador Alécio Sella (PP) para que fosse dada uma explicação da mesa diretora a respeito, ainda não aconteceu.

Na ocasião, a presidente Janete respondeu que isso iria ocorrer por escrito, em nome da mesa diretora. 

''Conversei com o vereador João Hartmann (MDB) e me disse que não sabia da decisão'', informou Bruno. 


Atos administrativos internos

O pedetista informou que tomou outras atitudes com relação ao ocorrido: 

Recurso ao Plenário, contra ato que excede o poder do presidente. ''O plenário julga por maioria, creio que maioria simples, gera jurisprudência para orientar as demais, vai para a comissão de justiça, formada pelos vereadores Márcio Guarapa, Fábio Zanetti e Daniel Weber''.  Bruno também está pedindo a destituição da mesa diretora, ou seja, que seja destituído do cargo quem cometeu tal ato, no caso, o então presidente Vanderlei.

Por fim, pediu manifestação do Conselho de Ética  da câmara, pois considera ''inadmissível, fere o andamento normal, regular, da casa, que tem o trabalho de discutir coisas que não projetos porque alguém cometeu um ato que considero abusivo, autoritário. Estamos discutindo isso porque alguém tomou atitude que não deveria ter tomado, lá no começo''. 





Publicado por: Ana Maria Leal E-mail: anamaria@gazeta670.com.br
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