Agricultura

Câmara aprova projeto que cria cota para leite nacional na merenda

Maio 07 / 2021


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) o texto-base do projeto de lei que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A matéria também retira a prioridade de compra dos gêneros alimentícios de comunidades indígenas, assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas. A matéria segue para o Senado.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), o texto prevê que 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados no serviço de inspeção.

O texto prevê que, na impossibilidade de aquisição do leite na forma fluida e em laticínio local ou de município próximo, o leite poderá ser adquirido no formato em pó, desde que seja produzido no Brasil com matéria-prima nacional, sendo proibida a aquisição em estabelecimentos responsáveis apenas pela manipulação e embalagem do produto final.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, recursos de fevereiro a novembro para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias, que sejam conveniadas com o poder público.

O programa prevê que o cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo as necessidades nutricionais específicas.

 



Agência Brasil




Publicado por: Tiago Borges E-mail: jornalismo@gazeta670.com.br
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