Coluna Circulando e a política atual.

Divulga, ou não?

Ana Maria Leal
Junho 07/ 2021

Na sessão desta segunda-feira (07) os vereadores votaram apenas o veto do prefeito Milton Schmitz ao projeto que previa a divulgação da lista de pessoas imunizadas contra a Covid-19, ao longo da campanha que ainda está em andamento.

O projeto que havia sido aprovado no dia 03 de maio por unanimidade, teve uma reviravolta nesta noite.

Como se os vereadores da base do governo, sabendo, agora, que havia contrariedade do prefeito ao projeto - já que recebeu veto total - mudassem de opinião, passando a pensar - e agir -  conforme o prefeito gostaria.

A votação pela manutenção do veto seria de 6 a 4, mas o vereador Adriano Strack, que pretendia se abster, acabou votando pelo veto. Com isso, somou seu voto ao de Alcindo Águia, Daniel Weber, Jair Fernando da Cruz (suplente que estava no lugar de Deninson da Costa), João Hartmann, Márcio Guarapa e Vanderlei Lopes.

Adriano talvez tenha pensado em se abster porque, justamente nesta noite, pediu no plenário ajuda aos demais vereadores para dar andamento ao seu projeto esportivo que prevê utilização de um campo de futebol na cidade.

Precisa do apoio do executivo.

Disse que não gosta da divisão de situação e oposição, que a vontade é pelo trabalho de todos.

Já que tem tentado de todas as maneiras dar andamento à essa atividade esportiva, sem nada conseguir, pode ter sido movido pela esperança de receber ajuda do município, e por isso tentou se abster.

Acabou votando com o governo.

Poderá passar os quatro anos iludido: vota contra o governo, e não terá sua demanda atendida. Vota a favor, e estará na mão do governo. Que não precisará, ou, como dizem, não poderá, talvez por questões legais, atender sua demanda.

Voltando ao veto. Contrários: Alécio Sella, Bruno Berté, Fábio Zanetti e Valdoir de Lima.

Adriel Machado, talvez não querendo se comprometer, nem deu as caras.

Quanto aos pareceres legais referentes ao veto, a Comissão de Justiça e Finanças da câmara,  presidida por Márcio Guarapa, decidiu pela ''viabilidade do veto''. 

O Procurador Jurídico da câmara, Luís Fernando Bourscheid, servidor concursado do poder legislativo, em análise de seis páginas datada de 19 de maio deste ano, sinalizou pela rejeição do veto.

O argumento do município para o veto total foi de ''inconstitucionalidade material, por violação à intimidade, vida privada e honra das pessoas''.

Daniel Weber, mesmo integrando a Comissão que decidiu pelo apoio ao veto, chegou a dizer que o veto do município foi ''correto mas muito mal fundamentado'' com argumento ''totalmente descabido'', a partir dos esclarecimentos prestados pelo parecer do Procurador Jurídico da câmara. 

Conforme o documento assinado pelo Dr Luiz: ''(...) mostra-se adequada e necessária a divulgação da lista das pessoas vacinadas para se ter um efetivo controle da destinação dos insumos e recursos públicos destinados à Covid-19, inclusive devendo no estado pandêmico serem aumentadas as medidas de transparência e não restringidas, como defende o veto, além do que a divulgação está em harmonia com a proporcionalidade em sentido estrito, por justamente não estar em jogo o núcleo essencial do direito à privacidade (...).Em conclusão, tem-se que a divulgação da lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19, longe de contrariar o texto constitucional, é medida que se impõe no caso concreto, já que  deve prevalecer a promoção do direito à informação, publicidade, transparência e do próprio direito à saúde em detrimento de um possível direito à privacidade lato sensu, não havendo, pois, a inconstitucionalidade material apontada nas razões do veto''.

Em análise dos vereadores comentada em plenário, surgiu a possibilidade de tentar uma forma diferente da divulgação das pessoas vacinadas, já que a ideia é uma lista com nomes sem expor doenças que tais pessoas possam ter, no caso, as comorbidades.

Pode ser que continuem a discutir o tema.

Ou não.

Que tenha sido um discurso estratégico, apenas para encerrar a abordagem, deixando que se torne esquecida com o tempo, agora que o veto prevaleceu. 







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