Coluna Circulando e a política atual.

Pró-Etanol.

Ana Maria Leal
Junho 02/ 2021

Entre os oito projetos e um projeto de lei complementar sancionados nesta semana pelo governador Eduardo Leite, todos de autoria do Executivo, com o objetivo de estimular a retomada econômica, um em específico deixou satisfeitos investidores em Carazinho que aguardavam desde 2019 pela aprovação dos projetos e a respectiva sanção. 

Trata-se do PL 292/2020 Pró-Etanol. A Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e o Programa de Produção de Etanol Amiláceo (Pró-Etanol) são projetos de lei construídos em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Produção e Autossuficiência de Etanol da Assembleia Legislativa, e a proposta, conforme o governo, prevê uma política estadual de estímulo à produção de etanol baseada em matéria-prima de amiláceos ou fontes de amido. A intenção é reduzir a dependência do Rio Grande do Sul do etanol externo.

O programa de estímulo à produção de etanol será feito a base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar. Os recursos para fomento à produção terão de ser incluídos no orçamento do Estado. Atualmente, segundo dados setoriais, a produção gaúcha de etanol representa menos de 1% do consumo estadual de 1,5 bilhão de litros/ano.

Henrique Leonhardt, sócio proprietário da Rede Boa Vista, que responde por um dos empreendimentos do ramo, disse para a Rádio Gazeta nesta quarta-feira (02) o quanto o projeto era aguardado. ''Fiquei muito eufórico, com as esperanças renovadas, esse projeto acrescenta muito, desde 2019 quando começamos a usina, aguardávamos por algo assim, não havia nenhum incentivo aos produtores para ter a matéria prima para nós, e a nossa usina está 60% pronta, porém, não tinha esse incentivo, essa certeza da matéria prima, trigo, triticale, sorgo, e batata doce. Estou muito feliz, agora se tem uma meta para acabar a usina, mas não tem previsão de data, requer um investimento bem alto, quem sabe ano que vem já se tenha a usina funcionando em Carazinho''.

Na avaliação de Henrique o Pró-Etanol vem preencher uma lacuna muito importante para o estado. ''O Pró-Etanol incentiva o produtor a plantar, garantindo preço de compra, para nós, o preço de usina, e ao agricultor, preço mínimo que sabe que vai plantar e vai ganhar, a questão do seguro agrícola também tem incentivo, são muitas vantagens. Depois de quatro anos, com certeza todo o Rio Grande do Sul comemora,  não é só a nossa usina, outras usinas que nem haviam começado, mas vão começar agora. A nossa está 60% pronta, a gente acreditou que isso ia acontecer, que o projeto seria aprovado, e vai colher os frutos, e com certeza. Além disso, o plantio de inverno, que é bastante ocioso no Rio Grande do Sul, boa parte do nosso estado acaba não plantando no inverno, agora vai mudar, terras que eram ociosas não vão mais ser, vão tem esse incentivo para o agricultor plantar, sabendo que vão ter várias usinas para fornecer. Todas as regiões do estado terão, no mínimo, uma usina por região. O Pró-Etanol veio para incentivar, e, o principal, na ponta vai deixar o etanol bem mais barato, tem imposto que vai ficar mais baixo para quem produzir no Rio Grande do Sul, e no  cenário da gasolina em quase R$ 6, se pode sonhar alto e ter esperança de etanol pela metade do preço, sendo que vai ser produzido aqui e não tem o frete, tem o incentivo do imposto, o Rio Grande do Sul vai sair de ter o etanol mais caro do Brasil, e vem para ser um dos mais baratos, ou, pelo menos, competir com São Paulo, Mato Grosso, principais produtores de cana. Aqui não será cana, mas cereais, mas o etanol é o mesmo, vamos poder competir com vários estados, e o etanol polui menos 80% menos que a gasolina. O preço será competitivo, todo mundo ganha, a usina, o consumidor com o etanol mais barato,  e o agricultor, o pessoal que às vezes não planta por incerteza, não ter nada de garantia, agora vai ter várias  garantias''.

Conforme destacado pelo governador Eduardo Leite no ato de sanção do projeto,  com a criação da política e do Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol, espera-se que ocorra a ampliação da produção de etanol e coprodutos no Rio Grande do Sul, gerando PIB, emprego e renda e impulsionando o desenvolvimento regional. Busca-se também estimular a produção de sementes e mudas de matérias-primas amiláceas, viabilizando a instalação de biorrefinarias.

A estimativa do governo do estado é de que, a partir do programa, haja uma demanda de implantação de mais de 40 usinas de porte médio para produzir etanol no Rio Grande do Sul, que importa mais de 1,6 bilhão de litros de etanol por ano, o que significa deixar de arrecadar mais de R$ 600 milhões.

De acordo com o projeto, triticale, aveia branca, cevada, centeio e até mesmo trigo de menor qualidade são algumas das possibilidades para compor o leque de matérias-primas para etanol, além de sorgo granífero, arroz gigante e batata-doce.


As outras leis sancionadas na mesma ocasião (Fonte: Ascom Governo do RS):

- PL 74/2021 - Reforma operacional do Fundopem

Diz respeito a uma reforma operacional do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS). A nova legislação proposta prevê maior facilidade para aquisição do incentivo, na medida em que o termo de ajuste e o contrato de financiamento serão unificados em um único instrumento e que a concessão será dada de maneira concomitante à implementação do benefício. Além disso, o tempo médio para início da fruição cai para 282 dias, contra os 435 previstos na legislação anterior, reduzindo pela metade o prazo atual. A documentação exigida também será mais simples, levando em consideração os dados disponíveis no Estado e a presunção de boa fé do usuário. A principal novidade deste projeto, no entanto, é a criação do Fundopem Express, um incentivo sem financiamento, destinado a pequenas e médias empresas. Com prazo de fruição reduzido para 80 dias, servirá para investimento em equipamentos, com apropriação mensal do abatimento do programa Fundopem Integrar por crédito presumido. Foram aprovadas emendas que incluem empreendimentos localizados na metade sul do Estado ou na faixa de fronteira e empreendimentos em recuperação judicial, desde que compreendam a realização de novos investimentos, além da comprovação da execução do projeto incentivado a partir da apresentação das notas fiscais de aquisição dos bens e dos serviços empregados e da autorização de pessoas credenciadas para a fiscalização.


- PL 76/2021 - Reforma do Proedi

O Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, propôs uma reforma do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi). A nova lei estende o benefício também a atividades correlatas às indústrias (logística, serviços e armazenamento), com abatimento de 90% no valor da área para indústrias e de 50% para outras atividades. Ainda prevê, como critério para o incentivo, a redução dos impactos ambientais e a utilização de fontes renováveis de energia no empreendimento. Outra possibilidade de inclusão é a de parceiros público-privados requererem o incentivo, com a possibilidade da criação de condomínios empresariais.


- PLs 79 e 80/2021 - Contragarantias para captação de recursos pelo BRDE

Os projetos tratam da oferta, por parte do governo do Estado, de contragarantias para que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) possa captar fundos no exterior junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Serão dois programas, divididos em dois projetos de lei: o Prosul e o Prosul Emergência. O Prosul busca captar US$ 100 milhões (dos quais cerca US$ 33,3 milhões para o RS) para investimentos em infraestrutura social e infraestrutura urbana, rural e turística em projetos a serem executados por prefeituras ou empreendedores privados dos três Estados da Região Sul. O objetivo do Prosul Emergencial é mitigar os efeitos econômicos do coronavírus, captando US$ 50 milhões (dos quais cerca de US$ 16,6 milhões para o RS) para que sejam lançados no mercado gaúcho em linhas de crédito aos pequenos e microempresários, como capital de giro. A operação final para o empreendedor tomar o crédito será realizada por meio de parcerias do BRDE com cooperativas de crédito, entre elas Sicredi e Sicoop.


- PLC 264-2020 - Lei Gaúcha de Inovação

Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado em 2018, a Lei Gaúcha de Inovação coloca a inovação no centro da estratégia de desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Para isso, incorpora em suas normas a priorização da pesquisa científica básica e aplicada no Estado, com o objetivo de contribuir para o progresso da ciência e evolução tecnológica, bem como o crescimento sustentável. A pesquisa tecnológica será voltada para a solução dos problemas brasileiros e, em especial, dos gaúchos e para o desenvolvimento dos sistemas produtivos. Entre as suas principais características estão o estímulo à inovação; aperfeiçoamento do Sistema Estadual e instituição de uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção do desenvolvimento de startups e de empreendimentos inovadores.


- PL 77/2021 - Benefícios para silos metálicos, resinas e facilitação para importação no Procam 

Entre os pontos tratados no projeto de lei, está a transferência de saldo credor de ICMS por estabelecimento industrial fabricante de silos metálicos para cereais, criando uma possibilidade atualmente não prevista na legislação. Neste setor, insumos utilizados na produção são adquiridos, em regra, com carga tributária superior à aplicada nas saídas, o que faz com que os contribuintes acumulem significativos montantes de saldo credor, com chance de utilização limitada pela legislação tributária vigente. Esse acúmulo resulta em acréscimo no custo de produção das empresas, que comercializam as suas mercadorias a consumidores de todo o país, fazendo com que percam competitividade em relação a produtores de outras unidades da Federação. Assim, para viabilizar a manutenção das atividades produtivas das empresas do segmento no Estado, o PL permite a transferência dos saldos credores acumulados, desde que sejam firmados acordos com o Rio Grande do Sul assumindo o compromisso dos contribuintes com a realização de investimentos e com a manutenção ou geração de empregos, bem como para fixar limites de valores a serem transferidos em cada período. A segunda parte do PL revoga o diferimento do pagamento do imposto nas saídas de resinas destinadas a estabelecimento industrial, objetivando a instalação de indústria para a produção de painéis de partículas de média densidade (MDP), com a redefinição da sistemática de tributação da mercadoria. Trata-se de medida que visa aprimorar a aplicação do benefício fiscal de crédito fiscal presumido, vinculado à operação de importação com diferimento, de matérias-primas, materiais intermediário ou secundário, inclusive materiais de embalagem, importados por estabelecimentos industriais fabricantes das mercadorias para serem utilizados no seu processo produtivo. Outra medida propõe a retirada da exigência de que a importação seja realizada por "trading company" para viabilizar a aplicação de diferimento nas saídas internas a estabelecimento industrial habilitado no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (Procam/RS), de modo a viabilizar que as empresas habilitadas no programa operacionalizem a importação utilizando intermediários que não estejam registrados nessa condição, facilitando os seus procedimentos. Por fim, são também realizados ajustes pontuais na Lei 6.537/73 (procedimento administrativo-tributário), de conteúdo redacional e material.


- PL 78/2021 - Aquicultura

Para compatibilizar sistemas produtivos de criações de espécies exóticas, meio ambiente e maior segurança jurídica, aliado ao grande potencial aquícola do Estado, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural encaminhou o projeto de lei que dispõe, define e disciplina a atividade de aquicultura no Rio Grande do Sul, em caráter de urgência. Não há comprometimento financeiro por parte do Estado para a implementação do projeto.


- PL 75/2021 - Pró-Cultura, Pró-Social e Pró-Esporte

Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte (Pró-Esporte/RS), do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social/RS) e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura/RS) em 2021 e altera a Lei 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul (Sisaipe/RS). O projeto aumenta em R$ 30 milhões a destinação de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte. As empresas que apoiam projetos nesses setores poderão abater os valores destinados via crédito presumido do ICMS.



(Fotos: Arquivo Grupo Gazeta / Gustavo Mansur Palácio Piratini).




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