Política

Em sessão de muitas manifestações, vereadores aprovam Lei da Liberdade Econômica para Carazinho

Novembro 29 / 2021

Com nove votos favoráveis (Adriano Strack, Alécio Sella, Alcindo Águia, Daniel Weber, Deninson (Diny) da Costa, Fábio Zanetti, João Hartmann, Márcio Guarapa, Vanderlei Lopes), foi aprovado na noite desta segunda-feira (29) o PL nº 076/2021, de autoria do Executivo Municipal, chamado de Projeto de Liberdade Econômica, que estava tramitando desde 13/10/21 na câmara e hoje era o prazo final para que fosse votado a fim de valer para o ano de 2022. Os três votos contrários foram de Adriel Machado, Bruno Berté e Valdoir de Lima.

Ele teve duas emendas propostas pelo vereador Bruno Berté. Uma com parecer de viabilidade, foi aprovada. Segundo o texto: ''Art 1º Altera a redação do Art 13, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 13. É permitido o comércio ambulante de baixo risco, sem a necessidade de prévio licenciamento, de produtos que se enquadrem nas normas sanitárias e de posturas municipais. Justificativa: Solicitação das categorias de trabalhadores afetados pelas alterações propostas na lei, uma vez que a exemplificação de descaminho e ilícito carrega carga discriminatória pois não existe disposição semelhante quanto aos outros tipos de comerciantes''.

A sessão teve metade da capacidade do plenário ocupada, 60 lugares, por medida de restrição ao novo coronavírus, e por isso muitos tiveram que acompanhar do lado de fora do plenário. Alguns eram apoiadores do projeto, mas a maioria pessoas contrárias à aprovação.

 

Sem outros projetos

Após a aprovação, os demais projetos que estavam na pauta não foram votados porque cada um dele teve pedido de vistas. Nessa ordem:

Daniel Weber pediu vistas ao PLC nº 006/2021, que altera a Lei Complementar nº 110/2006. A matéria pretende conceder isenção da taxa de coleta de lixo para os proprietários de depósitos, que são unidades que possuem matrículas autônomas no registro imobiliário, normalmente localizadas em condomínios verticais e utilizados para armazenamento de produtos, não sendo um espaço com potencial geração de resíduos.

Bruno Berté pediu vistas ao PLL nº 081/2021, de autoria do vereador Vanderlei Lopes, que denomina de Francisco Martins Lopes a rua localizada no setor 1, quadra 81, entre as ruas Vitória e Rio Negro no Bairro Floresta.

Valdoir de Lima pediu vistas ao PL nº 085/2021, que quer alterar a Lei nº 7.256/2012 para que o Abrigo de Crianças e Adolescentes Professora Odila passe a denominar-se ''Casa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes Professora Odila Maria Fratini''.

Fábio Zanetti pediu vistas ao PL nº 086/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$ 150 mil, a fim de reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria de Obras, visando a futura aquisição de uma caçamba basculante standart.

Alécio Sella pediu vistas ao PL nº 084/2021, que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 no valor de R$ 75 mil, a fim de promover o reforço das dotações da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana. O recurso será utilizado para aquisição de pedra brita a ser aplicada nas ruas localizadas no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

Mais a respeito a seguir na coluna Circulando deste site.

(Fotos: Grupo Gazeta).



Publicado por: Ana Maria Leal E-mail: anamaria@gazeta670.com.br
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