Política

STF retoma hoje julgamento de ações contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Novembro 25 / 2021


 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (25), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A matéria tramita na corte sob a relatoria do presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, e começou a ser apreciada ontem.

Segundo as ações, ajuizadas por partidos políticos e por entidades representativas do setor de saneamento, as novas regras podem criar um monopólio do setor privado nos serviços de fornecimento de água e esgoto, em prejuízo da universalização do acesso e da modicidade de tarifas.

Na sessão de quarta-feira, o colegiado ouviu as manifestações dos autores – sendo eles o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSL), Partido dos Trabalhadores (PT) e Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE).

O advogado-geral da União e a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto defenderam a constitucionalidade das normas.


Guaiba



Publicado por: Tiago Borges E-mail: jornalismo@gazeta670.com.br
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