Covid-19: farmacêuticas levam multa por vender remédio acima do preço
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (SCMED) multou empresas do setor farmacêutico em R$ 15,2 milhões
pela comercialização de medicamentos usados no enfrentamento à covid-19 acima
do preço autorizado no Brasil.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (
Anvisa), a aplicação de multas é resultado de atividades de monitoramento e de
fiscalização do setor, realizadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), cuja
Secretaria-Executiva é exercida pela agência.
“As ações de monitoramento e fiscalização foram iniciadas em
julho de 2020, quando foi criada uma força-tarefa específica para atuar durante
a pandemia de covid-19. De lá para cá, o grupo tem atuado para coibir a
comercialização de medicamentos com preços superiores aos autorizados”,
explicou a Anvisa, em nota, na noite de ontem.
De acordo com a CMED, entre julho de 2020 e março de 2021 já
foram instaurados 139 processos de sanção e aplicadas 64 multas aos agentes do
setor farmacêutico que descumpriram as regras de preços.
Diligências
Desde que a força-tarefa teve início, a Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos trabalhou com diligência junto a empresas
farmacêuticas, encaminhando 73 ofícios aos fabricantes, com solicitações de
dados de comercialização dos medicamentos do kit intubação orotraqueal.
Também foram solicitadas informações às secretarias de
Estado de Saúde (SES) e às secretarias Municipais de Saúde (SMS) das capitais,
com a solicitação de informações sobre ocorrência de sobrepreço envolvendo
medicamentos sedativos e bloqueadores musculares destinados ao enfrentamento da
pandemia de covid-19 em compras públicas.
A Força Tarefa buscou ainda junto à Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) dados relacionados a aquisições de medicamentos por
hospitais privados e planos de saúde.
(Fonte: Agência Brasil).