Política

Câmara de Carazinho terá sessão ordinária nesta quinta-feira

Janeiro 26 / 2021

A Câmara de Vereadores de Carazinho realizará nesta quinta-feira, dia 28, a última sessão plenária ordinária antes do recesso parlamentar. Com início às 18h30min, serão analisados dois projetos de lei, os quais alteram o Código de Obras e o de Posturas do Município.

O primeiro trata-se do PLC nº 001/21, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 208/2017, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município. A alteração foi solicitada pelo Conselho do Plano Diretor do Município a fim de regularizar construções novas.

O segundo é o PLCL nº 002/21, de autoria do vereador Daniel Weber, que altera a redação do parágrafo único do artigo 190 da Lei Complementar nº 003/85, que institui o Código de Posturas do Município. O objetivo é instituir normas aos proprietários ou possuidores de terrenos, baldios ou não, incluindo a obrigatoriedade de mantê-los limpos, roçados e drenados, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada pelo Poder Executivo Municipal.

Recesso Parlamentar

Durante o mês de fevereiro, a Câmara de Vereadores estará de recesso parlamentar. Neste período todas as atividades regimentais ficam suspensas, entre elas reuniões de comissões, audiências públicas, sessões ordinárias e extraordinárias e votação em plenário. Entretanto, como o mandato dos vereadores não se resume apenas aos trabalhos regimentais, os parlamentares continuam realizando suas atividades. Os gabinetes e setores administrativos permanecem funcionando normalmente, com atendimento ao público em horário normal.

Instituído pelo Artigo 11 da Lei Orgânica do Município, o recesso totaliza um mês corrido, sendo inferior ao praticado pelo Congresso Nacional e Assembleia Legislativa. Além disso, a Câmara de Carazinho não interrompe suas atividades na metade do ano.



(Fonte: Ascom/Legislativo)



Publicado por: Emilio Arruda E-mail: emilio@gazeta670.com.br
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