Geral

Presidente da Fecomércio fala na Gazeta sobre piso regional e revisões em novo texto da Reforma Tributária Estadual

Setembro 16 / 2020

Em uma tentativa de sensibilizar os parlamentares gaúchos para as consequências no caso de aprovação do PL 35/2020, que prevê o reajuste do Salário Mínimo Regional, a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) elaboraram uma carta conjunta destinada à Assembleia Legislativa. No documento, as federações alertam que o aumento de 4,5% comprometeria os esforços para retomada do desenvolvimento no estado e agravaria o quadro de desemprego e queda na renda em meio a uma crise que já provocou o fechamento de 130 mil postos de trabalho e a redução ou suspensão temporária de 596 mil contratos, apenas no RS. 

Para falar a respeito o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, participou do Lado a Lado Com a Notícia desta quarta-feira (16). Segundo ele, as entidades empresariais ponderam que o reajuste do Piso Regional, que seria aplicado retroativamente a fevereiro, ocasionaria o custo de um funcionário a mais a cada 2,5 trabalhadores. Além de pressionar as empresas que já enfrentam graves dificuldades, o aumento colocaria em risco os empregos de pessoas de  renda mais baixa, como os trabalhadores domésticos. O texto lembra ainda que apenas cinco estados brasileiros contam com um piso regional, sendo o Rio Grande do Sul aquele que teve o maior reajuste acumulado de 2010 a 2019, com incremento de 126,3% no período. 

De autoria do Poder Executivo, o PL 35/2020 estabelece um reajuste de 4,5% ao piso salarial regional, que é dividido em cinco faixas. Se aprovado, o Mínimo Regional chegaria a R$ 1.638,36 na categoria mais alta.  

Reforma Tributária Estadual

O presidente Luiz Carlos Bohn também falou sobre a Federasul ter enviado ao governador Eduardo Leite e deputados estaduais considerações sobre as mudanças propostas pelo Executivo referentes aos Projetos de Lei que compõem a Reforma Tributária Estadual. No entendimento da Fecomércio-RS e dos seus 102 sindicatos empresariais filiados, algumas alterações precisam ser revistas e exigem mais diálogo para que se possa chegar a um formato que não seja um entrave ao desenvolvimento da economia gaúcha, promovendo a  modernização, redução da complexidade e maior justiça tributária.

Entre os pontos que precisam ser reavaliados no PL 184/2020, a Fecomércio-RS destaca a tributação de hortifrutigranjeiros e a ampliação da tributação da cesta básica de alimentos, que onerariam de forma desproporcional o consumidor nas menores faixas de renda; a redução do Simples Gaúcho, que dificultaria o empreendedorismo; o adiamento para 2022 do fim do diferencial de alíquotas para compras interestaduais (Difal), fator de perda de competitividade da economia local; e a permanência de qualquer alíquota geral majorada em caráter temporário, prejudicando a retomada do crescimento de empresas afetadas pela crise.

Na avaliação do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, "O projeto mantém o nível de carga tributária elevada em relação ao PIB, inclusive acima do observado nos outros estados da Região Sul, e representa a manutenção de majoração aceita como temporária, revertendo uma expectativa e alterando o planejamento de empresas e cidadãos gaúchos. Existem medidas alternativas que podem ser adotadas para a obtenção do equilíbrio fiscal em um contexto de retorno a um nível de carga tributária próximo ao anterior à majoração das alíquotas de ICMS, que estão entre as sugestões que encaminhamos ao governador", afirma Bohn. 

No que tange outros projetos que fazem parte da reforma, a Fecomércio-RS reitera o seu apoio à aprovação do PL 185/2020, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária  ("Nos Conformes RS"), e do PL 186/2020, que prevê o Código de Boas Práticas  Tributárias no RS, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias e autoriza a criação de Câmaras Técnicas Setoriais. A entidade também gostaria de ver aprovado dentro do contexto de reforma tributária o PL 15/2020, proposição que institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade, como forma de minimizar os prejuízos econômicos e sociais causados pela comercialização de produtos pirateados e contrabandeados e por atividades associadas à sonegação de tributos e outras obrigações legais.



(Com informações Moglia Comunicação Empresarial)




Publicado por: Ana Maria Leal E-mail: anamaria@gazeta670.com.br
Compartilhe esta notícia em suas redes sociais