Política

Segmentos comercial e lojista de Carazinho pedem que governador repense decreto restritivo

Jornalista Gazeta
Abril 03 / 2020

Um ofício encaminhado pela Associação Comercial e Industrial de Carazinho - ACIC e Câmara de Dirigentes Lojistas de Carazinho - CDL , sobre a posição das mesmas em relação ao teor do Decreto nº 55.154/2020, publicado na tarde do dia 01 pelo Governo do Estado do RS, foi eviado para o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a todos os deputados estaduais.

Assinado pelos presidentes das respectivas entidades, Cassiano Sheibe Vailatti e Zani da Costa dos Santos, traça um panorama do cenário enfrentado pelo setor nas últimas semanas em razão de manter as portas fechadas, e pede flexibilização do decreto, de maneira que cada município adote as medidas que considerar apropriadas em conformidade com a realidade local.

Leia a íntegra do documento datado de 02 de abril:

''As entidades empresariais de Carazinho, subscritas abaixo, vem manifestar em conjunto sua posição em relação ao teor do Decreto no 55.154/2020, publicado na tarde do dia 01 pelo Governo do estado do RS,

Desde os primeiros sinais de que a Covid-19 poderia se transformar em uma pandemia global, as entidades de Carazinho apoiaram ativamente as ações de mitigação da contaminação do citado vírus, orientando, com sucesso, os empresários e cidadãos Carazinhense a seguir os procedimentos preventivos em seus estabelecimentos e suas casas, tanto no que se refere aos colaboradores, como aos clientes. Nossa preocupação com a doença é muito grande, e o que está a nosso alcance estamos fazendo.

Entretanto, causou-nos decepcionante surpresa a edição do Decreto n o 55.154, de 10 de abril de 2020, no qual o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, proibiu o atendimento ao público pelos estabelecimentos comerciais de nosso Estado, à exceção dos considerados "essenciais", salvo os casos de tele-entregas e take away. Dessa forma, manifestamos nossa contrariedade a tal proibição, ainda que em caráter excepcional e temporário.

As entidades empresariais clamam ao Chefe do Poder Executivo Estadual para que reveja seu posicionamento, e volte a flexibilizar de imediato tais restrições, pois a situação estabelecida já está gerando efeitos colaterais que são mais destrutivos do que o próprio coronavírus,

A partir do fechamento das empresas, particularmente do comércio por longos dias, estamos desativando uma complexa cadeia produtiva, gerando desemprego, empobrecimento e fome. Todos os setores da economia estão interligados, e é preciso que se movimentem, para que todos sobrevivam. Basta observar que a indústria, a despeito de ter permissão de funcionamento, em sua maioria, ficará inativa por conta da inexistência de pedidos por parte do varejo.

Com a parada prolongada das atividades comerciais e da circulação de renda — mesmo com os créditos extraordinários oferecidos pelo governo federal - não temos dúvidas de que inúmeras falências ocorrerão, já nos próximos dias, gerando uma queda da empregabilidade inédita na história de nosso Estado, disseminando a pobreza, a fome e inclusive doenças epidêmicas, endêmicas e sociais decorrentes dessa situação. Há sério risco de uma convulsão social, o que inclui também, condições mais férteis para a própria propagação da Covid-19. Sem emprego as pessoas não poderão alimentar-se, cuidar-se ou adquirir os remédios (por exemplo) de que necessitam, elas e suas famílias, e com isso ficarão mais propensas a doenças, inclusive ao Covid 19.

Não é demais perguntar novamente: fechados, como manterão as empresas seus aluguéis, os empregados, os salários, os tributos, etc. O resultado será desemprego, fechamento de estabelecimentos, empobrecimento e cada vez mais dificuldades sociais.

A única forma de evitar isto é compatibilizar os cuidados com a redução da propagação do coronavírus com a manutenção da base econômica, E isso deve ser feito observando-se as particularidades de cada município.

E é neste sentido que clamamos ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, que reconsidere sua posição, e parta para a fase de direção da flexibilização das disposições do Decreto 55.154, o qual seria justificadamente aplicável apenas a municípios realmente atingidos fortemente pela Covid-19, o que não é a situação real da grande maioria das cidades gaúchas.

Cada município deve avaliar a sua situação, e, com base nos dados locais, ouvindo a comunidade interessada, inclusive os especialistas em saúde pública, adotar as decisões adequadas. Não podemos generalizar e aplicar, neste momento, medidas gerais e extremas, de nefastos efeitos para as comunidades, empresários, empregados, trabalhadores autônomos e toda a população em geral.

Esperamos que haja sabedoria na postura do Governo Estadual, e que as medidas adotadas sejam revistas."


Da parte do município, nesta sexta-feira (03) o prefeito de Carazinho divulgou decreto número 025/2020 reiterando a situação e calamidade no município, acompanhando os prazos estipulados no decreto estadual.

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