Política

Poder Legislativo de Carazinho promulga fim das diárias

Jornalista Gazeta
Novembro 08 / 2019

O Poder Legislativo de Carazinho já promulgou a resolução que dá fim ao uso de diárias como custeio de viagens de agentes políticos e servidores públicos, efetivos e comissionados, da Câmara de Vereadores. Agora o pagamento destes deslocamentos se dará somente por ressarcimento de despesas comprovadas por notas fiscais, via adiantamento, e, respeitando um teto máximo diário.

A proposta foi apresentada pelo vereador Tenente Costa quando esteve na presidência da câmara em julho deste ano, com coautoria de Alaor Tomaz, Ivomar de Andrade, Marcio Hoppen, Janete Ross de Oliveira e João Pedro Albuquerque de Azevedo, e o projeto foi aprovado por unanimidade na sessão de 04 de novembro. Um dia após, o presidente Daniel Weber, assinou a promulgação da matéria, que é um ato exclusivo da Câmara Municipal.

Apesar de esta alteração significar que somente será pago aquilo que for gasto efetivamente, há ainda estipulado um teto máximo para o ressarcimento das despesas durante a viagem, que leva em consideração o salário mínimo nacional, sendo que ficaram determinados os valores de: R$ 170,00 para deslocamento de até 100 km; R$ 250 para mais de 100km; para viagens à POA o valor máximo será de R$ 340,00; para outros estados R$ 350, e para Brasília (DF), R$ 500. Porém, quando o deslocamento não resultar em pernoite, o valor previsto deve ser reduzido em 50%.

Um outro projeto está em tramitação a fim de regulamentar a alteração, detalhando a forma de comprovação, prazos, prestação de contas, entre outros. A previsão é de que este seja votado nos próximos dias. 

(Com informações Ascom Câmara de Vereadores).


Compartilhe esta notícia em suas redes sociais