Política

Legislativo divulga projetos na pauta da sessão da câmara de Carazinho de hoje (11)

Jornalista Gazeta
Fevereiro 11 / 2019

A sessão começa às 18h15min desta segunda-feira.

Confira o que estará em discussão.

1. Projeto de Lei 001/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza doação de um imóvel do Município ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei Municipal nº 4.138/91.  O projeto visa regularizar a situação do imóvel de propriedade do Município, doado ao Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Lei Municipal n° 4.138/1991, atendendo solicitação do Corpo de Bombeiros Militar de Carazinho, tendo em vista que o Estado está efetuando a regularização dos imóveis de sua propriedade, devendo, o imóvel em questão ser transferido diretamente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

2. Projeto de Lei 002/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Denomina Ruas do Município de Carazinho, no bairro Floresta. A rua Rio Negro vai passar a compreender trecho entre a Caçapava e até a Olmiro Ramos, em virtude da necessidade da prolongação da citada rua. Já trecho localizado dentro da quadra 091 do setor 001 será denominado em nome de Luis Gervásio Silveira Leite, que foi servidor municipal e vereador de Carazinho.  

3. Projeto de Lei 004/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º e revoga o Art. 3º, ambos da lei Municipal nº 8.222/1. A alteração proposta visa limitar as isenções da taxa de inscrição em concurso para doadores de medula óssea e/ou doadores regulares de sangue às 10 inscrições efetuadas no certame, bem como incumbir a empresa organizadora do concurso a conferir a documentação comprobatória apresentada pelo candidato, já que na Lei Municipal nº 8.222/17 não restou clara a forma em que se dará as isenções.

 

PROJETOS QUE VOLTAM DO PEDIDO DE VISTAS 1. Projeto de Lei 093/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Institui a Coordenação Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Assistência Social; 2. Projeto de Lei 100/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Extingue vagas de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município.



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