Legislativo divulga projetos na pauta da sessão da câmara de Carazinho de hoje (11)

Jornalista Gazeta
A sessão começa às 18h15min desta segunda-feira.
Confira o que estará em discussão.
1. Projeto de Lei 001/19 de autoria do Executivo Municipal,
o qual Autoriza doação de um imóvel do Município ao Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei Municipal nº 4.138/91. O projeto visa regularizar a situação do imóvel
de propriedade do Município, doado ao Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio
da Lei Municipal n° 4.138/1991, atendendo solicitação do Corpo de Bombeiros
Militar de Carazinho, tendo em vista que o Estado está efetuando a regularização
dos imóveis de sua propriedade, devendo, o imóvel em questão ser transferido
diretamente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
2. Projeto de Lei 002/19 de autoria do Executivo Municipal,
o qual Denomina Ruas do Município de Carazinho, no bairro Floresta. A rua Rio
Negro vai passar a compreender trecho entre a Caçapava e até a Olmiro Ramos, em
virtude da necessidade da prolongação da citada rua. Já trecho localizado dentro
da quadra 091 do setor 001 será denominado em nome de Luis Gervásio Silveira
Leite, que foi servidor municipal e vereador de Carazinho.
3. Projeto de Lei 004/19 de autoria do Executivo Municipal,
o qual Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º e revoga o Art. 3º, ambos
da lei Municipal nº 8.222/1. A alteração proposta visa limitar as isenções da
taxa de inscrição em concurso para doadores de medula óssea e/ou doadores
regulares de sangue às 10 inscrições efetuadas no certame, bem como incumbir a
empresa organizadora do concurso a conferir a documentação comprobatória apresentada
pelo candidato, já que na Lei Municipal nº 8.222/17 não restou clara a forma em
que se dará as isenções.
PROJETOS QUE VOLTAM DO PEDIDO DE VISTAS 1. Projeto de Lei
093/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Institui a Coordenação
Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Assistência
Social; 2. Projeto de Lei 100/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual
Extingue vagas de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município.