Economia

STF desbloqueia R$ 157 milhões e Fazenda garante repasses da folha de janeiro

Jornalista Gazeta
Fevereiro 09 / 2019

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, hoje, o bloqueio de R$ 157 milhões em contas do governo gaúcho para pagamento de precatórios, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão do ministro relator, Luiz Roberto Barroso, reverte a decisão até o julgamento em definitivo da questão. Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que entrou com o recurso, a liminar reforça a tese de que a posição defendida pelo Executivo era a correta.

Com o bloqueio suspenso, a Secretaria da Fazenda pretende honrar o cronograma de pagamento parcelado da folha de janeiro do funcionalismo. De segunda a quinta-feira, devem ser pagos salários entre R$ 2,25 mil e R$ 11,5 mil. Até agora, só foram pagos os valores líquidos de quem recebe até R$ 1,1 mil.

Na reclamação constitucional, a PGE alegou prejuízos irreparáveis com o sequestro do valor, além de argumentar que o Estado vem fazendo o aporte determinado pela Emenda Constitucional nº 62/09 para fins de pagamento das dívidas judiciais com empresas e pessoas físicas.

Em 7 de janeiro, o governador Eduardo Leite esteve no Tribunal de Justiça para discutir o pagamento de precatórios, solicitando reconsideração da proposta feita por provocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste no repasse mensal de R$ 203 milhões para quitação dos débitos pendentes, mas a Corte rejeitou o acordo.



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