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Decisão do TRF1 devolve concessão da FreeWay à Concepa

Jornalista Gazeta
Outubro 12 / 2018

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu recurso da Concepa contra decisão de primeira instância e restabeleceu a concessão à empresa para operar os trechos das BR 290 (Freeway, entre Porto Alegre e Osório) e BR 116, em Guaíba e Eldorado do Sul. A decisão, válida ao menos até a homologação de nova licitação para operação da concessão das rodovias, é da desembargadora Daniele Maranhão. De acordo com a Concepa, as tarifas a serem cobradas devem ser as mesmas vigentes até o início de julho.

A empresa sustenta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa reavaliar investimentos feitos pela concessionária nas rodovias gaúchas que não eram previstos em contrato. Na ação, a Concepa exige remuneração pelas obras de modernização do vão móvel da Ponte do Guaíba e na operação especial para uso do acostamento, como faixa adicional de tráfego, além da recomposição do efeito da redução dos valores de receitas comerciais alternativas da tarifa de pedágio.

Após o término do contrato de concessão da Concepa, a FreeWay passou cerca de dois meses sem manutenção constante. No fim do mês passado, a Neovia Engenharia passou a realizar trabalhos na rodovia. O contrato da empresa vai até 2021.



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