Seis novos projetos tramitam na câmara de vereadores de Carazinho

Jornalista Gazeta
A câmara de vereadores possui sete novos projetos de lei
voltados para a proteção aos animais, divulgação de informações, esporte e
crédito suplementar.
Projeto Executivo:
Tramita na Câmara de Vereadores o projeto de lei 072/18 que
autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018. Devido a
necessidade de quitação de Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Projetos Legislativo:
- PLL 076/18: De autoria dos vereadores Alaor Tomaz (PDT),
Ivomar de Andrade (PTB) e João Pedro Albuquerque de Azevedo (PSDB), o projeto
dispõe sobre a divulgação de informações nas publicações oficiais ou
institucionais em via impressa ou digital, com objetivo de tornar as ações da
Administração Pública mais transparente. Neste caso, pretende-se possibilitar a
todos os cidadãos o acesso facilitado a informações de gastos com publicidade,
a fim de que possam avaliar os investimentos realizados, bem como fazer
comparações com aqueles feitos pela iniciativa privada, coibindo eventuais
superfaturamentos.
- PLL 077/18: De autoria do vereador Ivomar de Andrade, o
projeto estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios
públicos e/ou privados localizados no Município de Carazinho - RS, a informar
aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos
convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos. O
projeto visa assegurar o direito Constitucional de proteção ao consumidor, e o
direito de acesso à informação, uma vez que, atualmente, na maioria dos casos,
não é informado previamente aos usuários sobre a cobertura ou não de
procedimento e exames em clinicas, hospitais e laboratórios.
- PLL 078/18: De autoria do vereador Gian Pedroso (PSB), o
projeto dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus tratos a animais
de obter novamente sua guarda e/ou adotar outros animais. Objetivando pelo
dever de zelar pelo bem-estar animal, o projeto visa impedir que os animais
domésticos, vítimas de maus-tratos e abandono tenham sua guarda devolvida à
pessoa causadora das agressões e do abandono, bem como impedir que o autor seja
tutor de outros animais, por tempo indeterminado.
- PLL 079/18: De autoria do vereador Ivomar de Andrade, o
projeto dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados
para o acesso aos programas habitacionais do município. Neste segmento a
demanda é maior que a oferta de áreas devido ao valor do imóvel e esses
empreendimentos serem gerenciados por órgão público.
- PLL 080/18: De autoria do vereador Gian Pedroso, o projeto
visa instituir o dia do futebol amador no Município de Carazinho. Buscando
incluir no calendário oficial do município o ''Dia do Futebol Amador'', que irá
homenagear vários cidadãos e atletas que participam das atividades nos campos
de futebol da cidade de Carazinho, promovendo entretenimento e desenvolvimento
da prática do esporte de forma harmoniosa e saudável.
(Fonte: Ascom Câmara de Vereadores).