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Deputados querem que consumidores paguem a conta de quem furta energia

Jornalista Gazeta
Julho 12 / 2018

O gerente comercial da Eletrocar (Centrais Elétricas de Carazinho), Fernando Vanin, participou do Lado a Lado Com a Notícia desta quinta-feira (12) para explicar aos consumidores de energia elétrica algo que muitos não estão entendendo, e que não é uma medida que tenha partido da Eletrocar ou outra concessionária de energia. Trata-se da aprovação pela câmara dos deputados nesta semana em Brasília do projeto de lei que transfere para os consumidores de todo o país os custos que as distribuidoras da Eletrobras na região Norte tiveram com os chamados "gatos". De acordo com um cálculo feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), a mudança, conforme decisão dos deputados federais, fará a conta de luz de todos os brasileiros aumentar entre 4% e 5% em 2019. Ou seja, quem paga suas contas vai ter que pagar também a de quem furta energia.

O projeto agora vai para apreciação no Senado, mas neste meio tempo há uma mobilização de setores de defesa dos consumidores para evitar que seja aprovado nesta próxima etapa, pelos senadores.

Não é só essa conta que poderá impactar no bolso dos consumidores, pois há quem receie que a também recente aprovada isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda acabe afetando os demais usuários.

Serão beneficiadas, neste caso, famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês. As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. O custo, a princípio, deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Conforme a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, tais como: universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda, rural; Irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.); modicidade da tarifa em sistemas elétricos isolados (Conta de Consumo de Combustíveis ? CCC); competitividade da geração de energia elétrica a partir da fonte carvão mineral nacional; entre outros.

Os recursos da CDE são arrecadados principalmente das quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia elétrica com consumidor final, mediante encargo tarifário incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia, além dos pagamentos anuais realizados pelos concessionários e autorizados a título de Uso de Bem Público - UBP, das multas aplicadas pela ANEEL e da transferência de recursos do Orçamento Geral da União.



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