Política

Três projetos aprovados em noite de rápida sessão no Legislativo de Carazinho

Jornalista Gazeta
Abril 16 / 2018

Os três projetos colocados em apreciação pelos vereadores durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16) foram aprovados.

O PL 039 buscava autorização Legislativa para concessão de auxílio financeiro ao HCC, em função do Município de Carazinho ter sido habilitado para o recebimento de emenda parlamentar de iniciativa do deputado federal Luis Antonio Francisco Covatti, no valor de RS 100 mil, valor, conforme o projeto, destinado para fim especifico de custear compromissos previamente programados.

O PL 035 institui o Programa Semear desenvolvido pela prefeitura de modo a ampliar a oferta dos serviços e programas oferecidos pela secretaria de Assistência Social. Foi necessária a alteração da lei a fim de prestar um serviço adequado e em conformidade com a legislação do SUAS, possibilitando o financiamento do programa através dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGDBF. O Programa Semear tem por finalidade fortalecer as famílias, estimular a busca por alternativas de geração de renda, desenvolver capacidades e habilidades através de oficinas e palestras, contribuindo no desenvolvimento sustentável das famílias, oportunizando a seus membros o fortalecimento dos vínculos afetivos, o respeito aos direitos sociais e o acesso às políticas públicas, no intuito de minimizar a vulnerabilidade social que se encontram.

A secretária municipal de Assistência Social, Andreia Schmitz, acompanhada da assessora Franciele Renner, assistiu a votação e anteriormente já havia atendido solicitação dos vereadores para esclarecer duvidas referentes ao projeto.

O PL 019 dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Carazinho.  Através dele, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas às áreas de saúde, de cultura e de esportes, lazer e recreação, atendidos os requisitos previstos neste projeto de lei, sem prejuízo da aplicação da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998.

 

Fonte: Ascom Câmara de Carazinho. 



Compartilhe esta notícia em suas redes sociais