Política

Arquivada denúncia referente a uso de diárias de vereador em Carazinho

Jornalista Gazeta
Dezembro 29 / 2017

A definição ocorreu durante reunião nesta quinta-feira (28) na câmara de vereadores de Carazinho da comissão de ética que estava avaliando a denúncia referente ao vereador Erlei Vieira (PSDB), protocolada pelo então vereador Clayton Pereira (SDD) no momento da cassação do seu mandato, em 20 de novembro deste ano.

A denúncia diz respeito a diárias totalizando R$ 1.040,63 pagos ao vereador Erlei para compromisso em Porto Alegre de 6 a 8 de março de 2017. A saída de Carazinho foi na segunda-feira, dia 06, à noite, após a sessão ordinária, e a justificativa no pedido de diárias em razão de que o compromisso no Inlegis (Instituto de Apoio ao Poder Público) seria na manhã do dia 07.

Entretanto, conforme a denúncia, o compromisso ocorreu no período da manhã, e sim às 14h, conforme documento repassado pelo Inlegis à câmara. Por esse motivo não justificaria diárias desde a segunda-feira à noite, pois poderia ter saído de Carazinho na terça-feira pela manhã, reduzindo os gastos dos cofres públicos.

''O vereador Clayton protocolou a mesma denúncia que foi feita anteriormente referente às diárias do diretor de expediente Ezelino Ramos, já tínhamos um parecer, não vimos fatos novos agora na denúncia sobre o Erlei, temos os documentos da agenda, por isso votamos pelo arquivamento'' explicou para a reportagem Rádio Gazeta o vereador Tenente Costa (PP), integrante da comissão de ética.

A comissão tem como membros 5 vereadores. Quatro votaram pelo arquivamento: Tenente Costa (PP), Gian Pedroso (PSB), Márcio Hoppen (PMDB) e Carmem, assessora do vereador Anselmo Britzke (PDT). O voto pela continuidade do trabalho da comissão foi do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo (PSDB), que participou por videoconferência.


Denúncia repetida

O vereador Tenente Costa ressaltou que o objeto de averiguação da denúncia é o mesmo protocolado em agosto deste ano a respeito da viagem do diretor de expediente. Ezelino Ramos e Erlei estavam juntos na viagem de 6 a 8 de março.

Na denúncia anterior em que o investigado foi o diretor de expediente, houve um processo disciplinar  interno e ao final o presidente da câmara Estevão De Loreno (PP) decidiu pelo arquivamento. Houve na ocasião o testemunho do motorista da câmara, Gustavo Simon, e próprio Erlei, de que eles foram ao local pela manhã, mas que o atendimento ocorreu só à tarde. Na ocasião o presidente De Loreno recebeu uma orientação pela devolução de uma parte do valor repassado na diária ao assessor, mas não concordou.

 

Atrasos

Ainda conforme o vereador Tenente Costa é muito comum em agendas em Porto Alegre que sejam recebidos em horários diferentes do que foi marcado, devido ao atraso normal dos compromissos. ''Muitas vezes vamos no gabinete de um deputado, por exemplo, e nos pedem para retornar mais tarde, em outro horário, isso é muito comum''.

O vereador Erlei não foi localizado nesta sexta-feira (29) para comentar a respeito.


Voto

O único voto pela continuidade do trabalho da comissão, do vereador João Pedro, teve esse conteúdo:

''Em que pese os argumentos expendidos pelo Relator, entendo que o arquivamento da denúncia é medida temerária diante do que se apresenta. A presente denúncia refere-se a possível pagamento indevido de diárias em viagem que o vereador Erlei Vieira fez junto ao Diretor de Expediente Ezelino Ramos no mês de março. Frise-se que o diretor também foi alvo de processo administrativo, o qual restou arquivado pelo Presidente da Câmara sem apreciação pelo Conselho de Ética, que tem competência limitada ao julgamento dos agentes políticos. O relatório ora apresentado embasou-se na fundamentação do Presidente da Casa no arquivamento do mencionado processo administrativo contra o Diretor para opinar pelo arquivamento da denúncia contra o vereador Erlei. Em especial, utilizou o argumento de que a prova testemunhal coligida nos autos teria provado que estiveram no horário constante no relatório de prestação de contas no instituto INLEGIS, divergindo do atestado emitido pelo próprio instituto. No entanto, primeiro, importante registrar que o precedente do Tribunal de Contas não se coaduna com o caso concreto, visto que apenas esclarece que não é necessária maior prestação de contas dos gastos com diárias, enquanto que, no caso concreto, avalia-se um possível mau uso das diárias diante do seu pagamento de forma equivocada e desnecessária. Entendo que, ao menos em primeira análise, o indício de irregularidade indicado pela prova documental deve prevalecer, cabendo ao presente Conselho dar seguimento à apuração do fato, e, se for o caso, concluindo-se em definitivo pela inexistência de irregularidade, arquivar a denúncia num momento posterior, com a segurança de que desempenhamos da melhor forma nosso papel. Porém, ao que parece, a irregularidade existe, ainda que em menor grau em comparação à cometida pelo Diretor de Expediente. Assim, mantendo a coerência com a minha posição firmada nos dois casos anteriores apreciados por este Conselho de Ética neste ano, nos quais, adianto, verifico uma irregularidade de menor grau em relação ao da presente denúncia, voto pelo recebimento da denúncia contra o vereador Erlei Vieira''.




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