Política

Conselho de Ética da câmara de Carazinho decide arquivar denúncia contra vereador Daniel Weber

Jornalista Gazeta
Novembro 09 / 2017

O conselho de ética da Câmara de Vereadores se reuniu na tarde desta quinta-feira (09) para votar o parecer do relator referente a uma denúncia sobre possível irregularidade cometida pelo vereador Daniel Weber (PP) ao dar carona a um particular, quando em viagem a Porto Alegre, com combustível pago pelo Poder Legislativo.

A assessoria de imprensa da câmara informa que, de acordo com a denúncia, o fato ocorreu na data de 11 de janeiro de 2017, ocasião em que, segundo o denunciante, o vereador Daniel conduziu na forma de carona em seu veiculo próprio pessoa alheia ao quadro da Casa Legislativa, sendo que o vereador denunciado estava recebendo do erário público, ressarcimento por quilômetro rodado.

Na análise dos fatos, o vereador Tenente Costa (PP), relator do processo, cita o caso anterior instaurado na Casa, onde figurava como acusado o vereador Clayton Pereira (SDD). Tal assunto foi objeto de análise pela Comissão de Ética, ocasião em que os vereadores integrantes da Comissão Marcio Hoppen (PMDB), Gian Pedroso (PSB), Anselmo Britzke (PDT), Tenente Costa (PP) e João Pedro Albuquerque de Azevedo (PSDB), foram unânimes no entendimento que não havia nenhuma ilegalidade por parte do vereador Clayton em conduzir em seu veiculo particular, pessoa alheia ao quadro de funcionários da Câmara de Vereadores de Carazinho, embora recebendo o ressarcimento por quilometro rodado.

Diante disso, o relator julgou não haver irregularidade por parte do vereador Daniel Weber durante viagem realizada a serviço da Câmara de Vereadores de Carazinho a Porto alegre, no dia 11 de janeiro de 2017, tendo em vista não ter contrariado nenhuma norma prevista na legislação desta Casa Legislativa, razão pela qual votou pelo arquivamento do processo.

A decisão foi seguida por quatro votos a um, tendo o voto contrário do vereador João Pedro, que pode ser lido a seguir:

                

''Tenho por divergir do voto do Relator.

Diferentemente do que o Relator Tenente Costa tenta fazer crer, teremos ''UM PESO E DUAS MEDIDAS'' e evidente incoerência no comparativo com a denúncia feita contra o vereador Clayton Pereira no caso de ser arquivada a denúncia contra o vereador Daniel Weber.

Isso porque em todas as manifestações públicas relativas ao caso do Clayton, inclusive na que encaminhou o vereador para abertura de processo de perda de mandato - a penalidade máxima existente no regimento interno -, o Relator sempre deixou muito claro que a quebra ética estaria configurada devido ao BENEFÍCIO DE TERCEIRO, ao passo que o vereador Clayton teria ressarcido integralmente as despesas com um pernoite em quarto que teria dividido com a namorada. Ou seja, a Câmara teria financiado a estadia gratuita de pessoa a ela desvinculada.

Pois bem. No presente caso, comprovada a alegada carona de terceira pessoa, desvinculada da administração e desprovida de interesse público, teríamos IGUALDADE DE SITUAÇÕES: o vereador Daniel teria ressarcido integralmente as despesas de deslocamento que teria dividido com terceiro particular. Ou seja, a Câmara teria financiado o deslocamento de ida e volta de Porto Alegre a pessoa a ela desvinculada.

O fato de COM OU SEM O CARONEIRO O GASTO SER O MESMO EM NADA MUDA A IRREGULARIDADE: configura-se o dano ao erário no momento em que um terceiro se utiliza do deslocamento pago com dinheiro público sem, ao menos, dividir a despesa. Afinal, no caso do vereador Clayton, ainda que não se hospedasse junto à namorada, o vereador teria que pagar um quarto no hotel para pernoitar, não havendo, atualmente, qualquer determinação de tamanho ou qualidade. O efetivo dano ao erário é verificado, da mesma forma, no momento em que um terceiro se utilizou do pernoite pago com dinheiro público sem, contudo, dividir a despesa.

Teríamos, assim, uma IRREGULARIDADE EVIDENTE pela simples reflexão: é ético e moral que pessoas viajem às custas da Câmara, sem qualquer interesse público, somente por ter amizade com vereadores? É ético e moral que, por influências políticas, uns possam viajar de forma gratuita, às custas do restante do povo, enquanto o povo em geral tem que pagar por seus deslocamentos? Não estamos diante de claro privilégio indevido?

Cabe destacar que quando da rejeição da denúncia contra Clayton no ponto da carona, eu já havia me manifestado, com o testemunho da servidora Viviane Muller Menezes Nunes e dos demais membros deste Conselho de Ética, quanto à necessidade de recebermos a denúncia também nesse aspecto, e não só quanto à questão do pernoite do hotel, tendo em vista que o benefício de terceiro poderia restar configurado em ambas as situações.

Ocorre que, no caso do vereador Clayton, ainda que se comprovasse que a namorada retornou de carona com o vereador, chegaríamos a inevitável conclusão de que o maior beneficiado com a carona teria sido os cofres públicos. Isso porque a namorada é servidora pública municipal e estava a serviço do Executivo, de modo que, caso retornasse em transporte coletivo ou com veículo próprio, caberia ao Município ressarcir tais despesas adicionais. E aí teríamos uma situação de duplo custo ao erário ? ressarcimento de despesas de deslocamento do vereador Clayton e da servidora Ana Paula -, que acabou se tornando em apenas um ? ressarcimento de despesas de deslocamento do vereador -. Ou seja, não faria sentido punir o vereador Clayton nesse ponto, considerando que, se realmente deu a carona à servidora, gerou, no fim das contas, uma ECONOMIA AO ERÁRIO PÚBLICO.

O mesmo não se pode falar no caso da carona do vereador Daniel: o suposto beneficiado com a carona em nada tem a ver com a administração pública, ficando claro que a mesma apenas ATENDEU A INTERESSES PARTICULARES.

E a moralização política depende, necessariamente, da instituição dessa nova mentalidade: a compreensão de que a PESSOA PÚBLICA não está autorizada a fazer USO DO DINHEIRO OU PATRIMÔNIO PÚBLICO para INTERESSES PARTICULARES.

Todavia, vale antecipar que, tal como já me manifestei no caso do vereador Clayton, também NÃO VEJO GRAVIDADE no presente caso - ainda que comprovada a carona irregular - que justifique, por exemplo, um processo de perda de mandato.

Mas uma ADVERTÊNCIA, por sua vez, tem relevância para que a irregularidade não se repita, servindo como uma penalidade de caráter pedagógico, para esclarecer a vereadores que O DINHEIRO PÚBLICO É SAGRADO.

Até porque, de qualquer forma, a irregularidade demonstra-se pequena diante de OUTRAS SITUAÇÕES DE MAIOR GRAU DE IMORALIDADE E DE MAIOR DANO AO ERÁRIO verificadas, como aquelas objetos de denúncia protocolada recentemente por servidores concursados da Câmara, acerca de cargos de confiança mantidos pela Mesa Diretora sem qualquer interesse público ou em total descompasso com a Constituição Federal, que representam o mau uso de dezenas de milhares de reais todos os meses.

A inevitável comparação das situações dos vereadores Clayton e Daniel leva, também, a outra reflexão.

No caso de Clayton, há um elemento importante que desqualifica a ideia de má-fé: o benefício de terceiro teria havido somente porque O VEREADOR DEIXOU DE VIAJAR COM DIÁRIAS, como habitualmente fazem os vereadores, com as quais ficaria dispensado de prestar contas das despesas e TERIA TIDO, DE FORMA LEGAL E INQUESTIONÁVEL, UM BENEFÍCIO FINANCEIRO QUASE CINCO VEZES MAIOR DO QUE O ALEGADO BENEFÍCIO DA NAMORADA. E, cá entre nós, é um tanto ILÓGICO que alguém tenha pretendido maliciosamente se beneficiar ilegalmente com um valor, podendo se beneficiar com um valor muito maior caso optasse por agir dentro da lei.

No caso de Daniel, essa lógica não se aplica, haja vista que não havia opção diferenciada de receber compensação financeira pelo deslocamento senão o ressarcimento pelo qual optou.

Aí fica o questionamento: como não aceitar apurar a irregularidade no caso do vereador Daniel, se foi aceito apurar a irregularidade do pernoite no caso de Clayton?

Ao que parece, tudo indica que estamos diante de novo jogo de cartas marcadas, e que a fundamentação utilizada pelo Relator Tenente Costa para votar pelo arquivamento do ponto da carona na denúncia contra Clayton foi algo PREMEDITADO para não atingir colegas de partido.

Tudo isso é só mais um fato diante da evidente QUEBRA DA IMPESSOALIDADE e clara PERSEGUIÇÃO POLÍTICA contra certos vereadores, que vem se estabelecendo de forma cada vez mais forte dentro desta Câmara Municipal.

Por todas as razões, mantendo a coerência com o outro processo ético aberto neste ano e frisando a necessidade de apurar a ocorrência ou não da irregularidade ainda que para mera advertência, voto pelo recebimento da denúncia.

Carazinho/RS, 09 de novembro de 2017.

 

Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo''.


Acompanhe aqui a conclusão do relatório:


''RELATORIO DE CONSELHO DE ETICA

1.            FINALIDADE

O Conselho de Ètica foi acionado através pedido do Vereador Clayton Pereira, através do ofício s/n, encaminhado ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Etica da Câmara de Vereadores de Carazinho/RS, protocolado sob n° 20303/17, cfe fls , na data de 26 de outubro de 2017, tendo como objeto a apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo vereador DANIEL WEBER, durante viagem realizada à cidade de Porto Alegre/RS, na data de 11 de janeiro de 2017, ocasião em que, segundo o denunciante, o vereador DANIEL conduziu na forma de carona em seu veículo próprio, pessoa alheia ao quadro da Casa Legislativa, sendo que o vereador denunciado estava recebendo do erário público, ressarcimento por quilômetro rodado.

2.            DOS FATOS

Na data de 11 de janeiro de 2017, o vereador DANIEL WEBER, utilizando veículo de sua propriedade, realizou viagem à cidade de Porto Alegre, juntamente com os vereadores Clayton Pereira e Estevão Deloreno e o senhor Felipe Gerling, proprietário da revista Lideranças, em reunião agendada com o Exmo. Sr. Governador do Estado e com o Chefe da casa Civil, Sr. Márcio Biolchi, a fim de tratarem assunto referente a renegociação da dívida da Eletrocar. Também participou da reunião o Exmo. Prefeito Municipal de Carazinho, Sr. Milton Schimitz.

O vereador DANIEL WEBER, por ter utilizado seu veículo proprio no deslocamento, solicitou o ressarcimento por quilômetro rodado, mecanismo este, legalmente instituido pela legislação da Câmara de Vereadores de Carazinho.

Na prestação de contas do verador DANIEL, referente a viagem retromencionada, consta a quilometragem percorrida e o valor a ser ressarcido, fls

 

3.            ANALISE DOS FATOS

Em processo anterior, instaurado nessa Casa Legislativa, onde figurava como acusado o vereador Clayton Pereira, tal assunto foi objeto de análise pela Comissão de Ética, ocasião em que os vereadores integrantes da Comissão, Marcio Hoppen, Gean Pedroso, Anselmo Britski, Tenente Costa e João Pedro, foram unânimes no entendimento que não havia nenhuma ilegalidade por parte do vereador Clayton em conduzir em seu veículo particular, pessoa alheia ao quadro de funcionários da Câmara de Vereadores de Carazinho, embora recebendo o ressarcimento por quilometro rodado.

Na questão do retorno da viagem de Porto Alegre a Carazinho, supostamente o vereador CLAYTON PEREIRA, conduziu em seu veículo particular a Srta. ANA PAULA DENICOLO DA COSTA, fato este que também não contraria nenhuma norma da Câmara de Vereadores de Carazinho, pois, não ha nenhuma previsão que impeça o edil de dar carona a nenhuma pessoa durante a viagem, mesmo que esteja no desempenho de sua função legislativa e recebendo ressarcimento do combustível. ( Processo n° ocf-t.,N

4.            CONCLUSÃO E VOTO DO RELATOR

Diante do acima exposto, verifica-se que não há, irregularidade por parte do Exmo. vereador DANIEL WEBER, durante viagem realizada a serviço da Câmara de Vereadores de Carazinho, à cidade de Porto alegre, no dia 11 de janeiro de 2017, tendo em vista não ter contrariado nenhuma norma prevista na legislação desta Casa Legislativa, razão pela qual VOTO pelo ARQUIVAMENTO do processo.

Carazinho, RS, 08 de novembro de 2017.

Luis Fernando Costa. Relator''




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