Política

Ação civil pública pede que ex-prefeito de Carazinho devolva dinheiro aos cofres públicos

Ana Maria Leal
Outubro 11 / 2017

Data de 02 de outubro deste ano a Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-prefeito Aylton Magalhães (PP) pelo Ministério Público referente ao seu período de gestão de 2009 a 2012 na qual o ex-prefeito é acusado de ter, conforme os autos, ''agido negligentemente na conservação do patrimônio público ao deixar de adotar providências para o regular funcionamento do aterro sanitário de carazinho e deixar de adequar os valores pagos para o transporte, tratamento e destinação final do lixo, vindo a contratar, sem licitação, empresas para promover o transporte e destinação final do lixo de Carazinho para aterro em outro município (Palmeira das Missões), onerando sobremaneira os cofres públicos ao promover, com isso, gastos que superaram em muito o valor que seria investido na continuidade da operação do aterro existente em Carazinho (R$ 541.184,20)''.

Na Ação assinada pela promotora de justiça Rosângela Mazzuco é mencionada ''a contratação de empresa para coleta, transporte e destinação final do lixo, bem como a limpeza e manutenção das vias urbanas sendo tal contrato renovado por inúmeras vezes até que o requerido promoveu a contratação dessa empresa, sem licitação, a título de emergencial, embora fosse previsível a necessidade de tais serviços, razão pela qual devia ter havido licitação. Durante a contratação, o requerido promoveu o pagamento à empresa Conesul de valores superiores aos que lhe eram devidos, em prejuízo aos cofres públicos por ausência de fiscalização e de correta aplicação dos termos contratuais, conforme pericia contábil''.

Consta nos autos, ainda, ''que em 2009, devido ao esgotamento da capacidade da célula do aterro municipal de Carazinho o requerido promoveu a cisão dos serviços de coleta e destinação final do lixo, sendo contratada uma empresa para promover a coleta domiciliar do lixo, que veio depositar os resíduos irregularmente no aterro municipal, diretamente no solo; e contratadas outras empresas para o transporte e destinação final desse mesmo lixo, recolhendo-o no aterro municipal de Carazinho e o destinando a aterro localizado em Palmeira das Missões''.

Conforme a ação, o ex-prefeito ''retardou e deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, ao deixar de adotar providências para garantir a utilização do aterro sanitário de carazinho em conformidade com a licença ambiental vigente, atrasando a solução dos problemas envolvendo tal aterro, de modo que o recolhimento de lixo em Carazinho gerou dano ambiental. Por ausência de diligências prévias, de cuja necessidade o requerido estava ciente desde que assumiu o cargo de prefeito a célula (vala de operação) do aterro sanitário de Carazinho teve sua capacidade esgotada, passando a ser operada de maneira irregular com o depósito de grande quantidade de resíduos diretamente no solo e a ´céu aberto´, inclusive junto à unidade de triagem, transformando-se num ´lixão a céu aberto´, sendo que a nova célula teve seu projeto concluído com atraso, bem como houve atraso no encaminhamento das solicitações feitas pela FEPAM''.

Por omissão do requerido, conforme os autos ''foram causados danos potenciais à saúde humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público. (...) A prova indica que mesmo ciente da delicada situação do aterro sanitário de Carazinho, demandando medidas urgentes, seja para renovar a licença da vala que estava sendo operada, seja para licenciar nova vala, o requerido limitou-se a celebrar diversos contratos emergenciais, sem licitação, e altíssimos custos ao erário municipal, para levar para outra cidade o lixo aqui produzido''.

O Ministério Público pede o recebimento da presente ação e que o requerido responda aos seus termos, que seja julgada procedente a presente ação para o efeito de declarar os fatos descritos como atos de improbidade administrativa, e que seja condenado o demandado ao ressarcimento integral do dano causado ao município de Carazinho, que onerou os cofres públicos na soma total de R$ 77.158.57,  mais R$ 20.668,03 mais R$ 305.228,15 valores a serem devidamente atualizados e corrigidos monetariamente.

O pedido do MP é ainda pela perda de função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, ou ainda, sucessivamente pelo prazo de 3 a 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócios majoritário, pelo prazo de 5 anos ou, ainda sucessivamente, pelo prazo de 3 anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; condenação do demandado ao pagamento dos ônus sucumbenciais. 


O que diz o ex-prefeito

O ex-prefeito Aylton Magalhães disse para a Rádio Gazeta que ainda não foi notificado pela justiça.

Aylton não ocupa cargo público no momento em razão da lei da Ficha Limpa, mas havia sido anunciado como secretário de Obras da gestão do prefeito Milton Schmitz (PMDB). 



Publicado por: Ana Maria Leal E-mail: anamaria@gazeta670.com.br
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