Geral

Servidores de Coqueiros do Sul começam a voltar aos cargos conforme decisão da justiça

Ana Maria Leal
Agosto 11 / 2017

O retorno aos cargos começou a acontecer a partir desta semana e abrange 16 concursados que prestaram o concurso público 001/2005, realizado em janeiro de 2006 no município de Coqueiros do Sul. Eles passaram nas provas, assumiram seus cargos, uns em 2006, outros em 2007, passaram pelo estágio probatório, só dois faltavam avaliações, eram servidores estáveis, mas devido a uma denúncia de suposta irregularidade no concurso, houve um apontamento do Tribunal de Contas do Estado de que existiam irregularidades. O município de Coqueiros do Sul foi notificado a prestar esclarecimentos na época, mas não prestou esclarecimentos, não fez a defesa, os servidores não tiveram a garantia do principio constitucional do contraditório da defesa. Feito isso, o Tribunal de Contas apontou irregularidade e decidiu pela exoneração dos servidores.


Os advogados Vania dos Santos e Márcio Pires, que representam os 16 servidores, participaram do programa Lado a Lado Com a Notícia nesta quarta-feira (09) falando a respeito. ''A prefeitura interpôs processos administrativos individuais, teve defesa, contraditório de todas, mas existia a decisão do Tribunal, e o município usou toda essa fundamentação para decisão do processo administrativo pedindo a exoneração deles. Foram exonerados em 2010, passaram 7 anos dessa luta, o processo estava na justiça com outro colega, no curso do processo antes da instrução trocaram de procurador, e fui constituída a partir desse momento'' conta Vânia.


A seguir, a defesa dos concursados tinha conseguido liminar, eles retornaram aos cargos, posteriormente essa liminar foi cassada, estavam sem trabalhar até recentemente, mas ocorreu a decisão de improcedência da ação em Carazinho, mas a defesa dos concursados recorreu ao Tribunal, 4ª Câmara Cível do TJ RS julgou parcialmente procedente o recurso, onde foi determinada reintegração dos cargos, além do pagamento das parcelas vencidas e vincendas de todo o período. A decisão foi de junho de 2015, posterior a essa decisão, em março de 2016, a defesa entrou com processos de execução provisória para fins de assegurar o retorno dos 16 servidores aos cargos, e a decisão inicialmente da justiça em Carazinho foi de que em 15 dias eles fossem reintegrados pelo município.


Porém, a prefeitura de Coqueiros do Sul entrou com impugnação ao cumprimento de sentença alegando que o retorno desses 16 servidores geraria um impacto financeiro muito alto e o município não conseguiria organizar as finanças, nesse sentido a justiça acatou o pedido de efeito suspensivo. Segundo a advogada Vânia, houve o recurso ao Tribunal de Justiça com recurso que é o agravo de instrumento. ''Tivemos que aguardar o julgamento final, em abril deste ano conseguimos, obtivemos êxito, novamente foi mantido o retorno deles, e desde então estamos na luta para que retornem aos seus cargos, pedimos que a juíza cumprisse com a decisão do tribunal, nas vésperas do retorno deles que seria no mês de junho, fomos surpreendidos, dia 19 de junho, antes de findar o prazo, o município entrou com nova ação, em  02 de junho, pedindo a nulidade do processo administrativo, e tutela de urgência para suspender a reintegração, pedimos parte do que eles ganharam no Tribunal, o restante dos atrasados nesses 7 anos estamos aguardando, pois, após, município e estado entraram com recurso especial e extraordinário, ambos não foram reconhecidos, o município com agravo, pendente de julgamento mas já houve manifestação do STF por ser irreversível, estamos tranquilos porque não foi garantido o princípio do contraditório e ampla defesa, temos agravo interno do estado aguardando também, e ação nova que iniciou em junho''.

 

Desta forma no deia 19 de junho os servidores não puderam retornar aos cargos devido a decisão do dia 9. Sua defesa recorreu novamente ao Tribunal, entrou com agravo de decisão, e foi concedido o efeito suspensivo. ''Após uma década do processo seletivo, o tramite que já estavam com direitos assegurados está para julgamento o agravo da decisão de mérito, muito difícil reversão disso, o Ministério Público já se manifestou pelo provimento, para mim já está até prescrito o pedido que o município de Coqueiros do Sul está pleiteando, o que mais importa nesse momento que devido a esse efeito suspensivo o município foi intimado a  cumprir, uma decisão que está se arrastando há dois anos, o município já deveria ter se organizado, as finanças''. Na sexta-feira passada, dia 04, os servidores receberam as portarias dizendo que poderiam ser reintegrados.


Os advogados Vania dos Santos e Márcio Pires (foto abaixo) acompanharam o reingresso dos servidores empossados nesta semana. ''Todos estão muito ansiosos, 7 anos se passaram, muitas frustrações, coisas que não precisariam ter passado, geraram conflito muito grande, mas conversamos com o prefeito (Valouir Chapuis), eles foram muito bem recebido, não haverá problemas com relação a essa reintegração, e não se quer nada que não seja do direito deles, o próprio prefeito Acácio Souza, da época do concurso, foi absolvido, não foi comprovado qualquer indicio de irregularidade, sendo ele o administrador, quem dirá quem fez prova, passou pelo estagio provatório, exercia seus cargos tranquilamente e repentinamente tiveram essa exoneração. Vimos manobras da parte da administração, da parte judicial, que ao meu ponto de vista não poderiam, mas que bom que tivemos êxitos e estamos conseguindo esse resultado tão almejado''. 




Publicado por: Ana Maria Leal E-mail: anamaria@gazeta670.com.br
Compartilhe esta notícia em suas redes sociais