Coluna Circulando e a política atual.

Lista.

Ana Maria Leal
Fevereiro 09/ 2021

Dados divulgados recentemente pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre denúncias de irregularidades na vacinação contra a Covid-19 no estado, referentes ao período de 21 de janeiro a 4 de fevereiro, apontam a identificação de 46 casos relacionados a pessoas que não compõem o grupo prioritário e foram imunizadas.

O site da instituição tem um link para receber denúncias em formulário desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde, podendo envolver funcionários públicos de áreas administrativas, agentes políticos e outros casos de falsidade ideológica.

Ainda conforme os dados do MPRS, em duas semanas, o sistema registrou um total de 487 notícias de supostas irregularidades.

Em Carazinho está tramitando na câmara de vereadores projeto para que seja feita a divulgação da lista de pessoas vacinadas no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19.

Conforme o Art. 1º do projeto, ''Fica obrigatória a divulgação no site oficial do Município de Carazinho, em página específica e com acesso facilitado e irrestrito na capa do site da Prefeitura Municipal e no Portal de Transparência, da lista de vacinados de acordo com o Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19''.

Entre outras informações, deverá constar nome completo da pessoa vacinada; fase do Plano Municipal em que foi enquadrada; data da vacinação; a unidade de saúde ou outro local em que a vacinação foi realizada.

A autoria do projeto é dos vereadores Bruno Berté, Adriel Machado, Alécio Sella, Valdoir de Lima e Fábio Zanetti.

Se houver a aprovação, essas informações deverão ser atualizadas diariamente.

Na exposição de motivos do projeto está que ''Um dos princípios que regem a Administração Pública é o da Publicidade, consistente no preceito fundamental que consagra o dever de transparência da gestão pública'' e será possibilitado aos carazinhenses o acesso de informações ''a fim de permitir que os munícipes possam fiscalizar a obediência do atendimento prioritário conforme a ordem prevista no citado plano''.

Na conclusão do texto: ''Essa medida vem ao encontro do preceituado pelo artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal que proclama que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade".

Enquanto a câmara está em recesso e sem sessões até 01 de março, os vereadores defensores do projeto buscam ampliar a discussão sobre a proposta entre a população, saber como pensam a respeito, e, naturalmente, conquistar os colegas para quando chegar o momento  da votação.

Para a qual não há previsão. 





(Foto: Site governo federal).


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