Lista.


Ana Maria Leal
Dados divulgados recentemente pelo Ministério Público do Rio
Grande do Sul sobre denúncias de irregularidades na vacinação contra a Covid-19
no estado, referentes ao período de 21 de janeiro a 4 de fevereiro, apontam a
identificação de 46 casos relacionados a pessoas que não compõem o grupo
prioritário e foram imunizadas.
O site da instituição tem um link para receber denúncias em formulário
desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde, podendo envolver funcionários
públicos de áreas administrativas, agentes políticos e outros casos de
falsidade ideológica.
Ainda conforme os dados do MPRS, em duas semanas, o sistema
registrou um total de 487 notícias de supostas irregularidades.
Em Carazinho está tramitando na câmara de vereadores projeto
para que seja feita a divulgação da lista de pessoas vacinadas no Plano
Municipal de Vacinação contra o Covid-19.
Conforme o Art. 1º do projeto, ''Fica obrigatória a
divulgação no site oficial do Município de Carazinho, em página específica e
com acesso facilitado e irrestrito na capa do site da Prefeitura Municipal e no
Portal de Transparência, da lista de vacinados de acordo com o Plano Municipal
de Vacinação contra o Covid-19''.
Entre outras informações, deverá constar nome completo da
pessoa vacinada; fase do Plano Municipal em que foi enquadrada; data da
vacinação; a unidade de saúde ou outro local em que a vacinação foi realizada.
A autoria do projeto é dos vereadores Bruno Berté, Adriel Machado, Alécio Sella, Valdoir de Lima e Fábio Zanetti.
Se houver a aprovação, essas informações deverão ser atualizadas
diariamente.
Na exposição de motivos do projeto está que ''Um dos
princípios que regem a Administração Pública é o da Publicidade, consistente no
preceito fundamental que consagra o dever de transparência da gestão pública'' e
será possibilitado aos carazinhenses o acesso de informações ''a fim de permitir
que os munícipes possam fiscalizar a obediência do atendimento prioritário
conforme a ordem prevista no citado plano''.
Na conclusão do texto: ''Essa medida vem ao encontro do
preceituado pelo artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal que proclama
que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no
prazo da lei, sob pena de responsabilidade".
Enquanto a câmara está em recesso e sem sessões até 01 de
março, os vereadores defensores do projeto buscam ampliar a discussão sobre a
proposta entre a população, saber como pensam a respeito, e, naturalmente, conquistar os colegas para quando chegar o momento da votação.
Para a qual não há previsão.
(Foto: Site governo federal).