Cultura

Projeto de resolução regulamentando a concessão de outorga de comenda literária à escritores da Academia Carazinhense de Letras

Adari Ecker
Fevereiro 04/ 2020

 “Cria a Comenda Dr. Guilherme Schultz Filho”.

A Academia Carazinhense de Letras por meio dos seus órgãos competentes faz saber que resolve instituir a concessão da Comenda Dr. Guilherme Schultz Filho, nos seguintes termos:

Art. 1.º - É criada a "Comenda Dr. Guilherme Schultz Filho", destinada a homenagear os escritores da Academia Carazinhense de Letras que tenham se destacado nas atividades relacionadas com:

I -  contribuições literárias de expressividade sobre qualquer tema da literatura regional, estadual ou brasileira;

II - premiações literárias de relevância obtidas no Brasil ou no exterior por meio de exposição de coleção de sua propriedade, ou de obras de sua autoria;

III - reconhecimento municipal, estadual, nacional ou internacional como personalidade de alto valor para a literatura brasileira.

§ 1.º - A Comenda Dr. Guilherme Schultz Filho poderá ser concedida "post mortem", e sua entrega, neste caso, será feita a uma das seguintes pessoas, nessa ordem: ao cônjuge supérstite, a descendente, a ascendente ou a irmão do homenageado.

§ 2.º - A Comenda Dr. Guilherme Schultz Filho não poderá ser outorgada à mesma pessoa mais de uma vez.

Art. 3.º - A Comenda Dr. Guilherme Schultz Filho será administrada por um Conselho de Outorgas, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos entre os sócios da Academia Carazinhense de Letras, os quais elegerão um Presidente e um Secretário.

Art. 4.º - Anualmente, sempre no mês de novembro, o Conselho se reunirá e fará a análise das propostas dos nomes dos associados indicados até o final do mês de outubro pela Academia Carazinhense de Letras para serem agraciados com a Comenda Dr. Guilherme Schultz Filho e marcará a data para o ato solene de outorgas, que será realizada em sessão festiva no mês de dezembro.

§ 1.º - Os nomes propostos serão organizados em lista previamente elaborada entre os escritores da Academia Carazinhense de Letras, os quais serão submetidos à votação pelo Conselho de Outorgas, o qual elegerá os homenageados, limitados a no máximo 3 (três) por ano.

§ 2.º - Só haverá a outorga da Comenda se tiverem sido identificados candidatos com méritos suficientes para justificá-la.

§ 3.º - As propostas deverão conter:

a) Os nomes dos candidatos;

b) Qualificações;

c) Dados biográficos e;

d) As indicações pormenorizadas dos méritos que justifiquem as indicações.

Art. 5.º - Compete ainda ao Conselho de Outorga da Comenda Dr. Guilherme Schultz Filho:

I - zelar pelo prestígio da Comenda e pela fiel execução dos procedimentos de seu estatuto;

II - propor medidas que se tornem necessárias ou indispensáveis ao bom desempenho de suas funções;

III - suspender ou cancelar o direito de uso da Comenda, em razão de ato incompatível com a sua dignidade;

IV - manter registro no qual serão inscritos, por ordem cronológica, os nomes dos agraciados com a Comenda, sua identificação e suas realizações.

Art. 6.º - As Comendas e os diplomas que certificam suas concessões serão conferidos aos agraciados em sessão solene da Academia Carazinhense de Letras em solenidade de outorga a ser realizada anualmente no mês de dezembro em local previamente escolhido pela Comissão de Outorgas e pela Diretoria da Academia Carazinhense de Letras.

Art. 7.º - A insígnia da Comenda consistirá de uma medalha dourada e prateada, tendo na face principal, ao centro, em relevo, a efígie do patrono Dr. Guilherme Schultz Filho, circundado pela legenda "Comenda Dr. Guilherme Schultz Filho", com o ano da concessão, e, no reverso, ao centro, em realce, o brasão da Academia Carazinhense de Letras.

§ 1.º - A medalha será confeccionada sob medida e conterá uma fita para prendê-la, com as cores do Município de Carazinho para ser colocada no peito dos agraciados.

§ 2.º - A Academia Carazinhense de Letras deverá recomendar aos agraciados que portem a Comenda em eventos sociais, exposições, congressos, seminários, simpósios e outras ocasiões em que estiverem presentes em ambientes ligados à literatura.

Art. 8.º - Este regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Academia Carazinhense de Letras.

Carazinho, em 13 de dezembro de 2019.

Confrade Adari Francisco Ecker

Vice-presidente da Academia Carazinhense de Letras

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Propõe o autor o presente regulamento para a criação da "Comenda Dr. Guilherme Schultz Filho, destinada a homenagear os escritores que tenham se destacado na promoção da literatura carazinhense e brasileira. A homenagem Dr. Guilherme Schultz Filho é oportuna e justa pois trata-se de um ilustre carazinhense que, enquanto viveu neste plano, demonstrou enorme talento e cultura invulgar. E sempre pautou sua vida, nos diversos campos em que atuou, de forma irrepreensível e dignificante. Foi Advogado, Biógrafo, Conferencista, Escritor, Historiador, Jornalista, Maçom, Poeta, Tradicionalista e Tribuno. E o propósito do projeto é selecionar e homenagear as personalidades merecedoras com a referida Comenda. O presente regulamento prevê o estabelecimento de um Conselho de Outorgas para que as Comendas sejam conferidas anualmente aos agraciados merecedores, sempre no mês de novembro e concedidas em sessão solene da Academia no mês de dezembro, sendo expedidas por meio de ato oficial, assinadas pelo Presidente da Academia e pelo Presidente do Conselho de Outorgas. Estabelece o projeto que a solenidade de outorga da Comenda terá lugar em local previamente escolhido, e será realizada em sessão festiva, que poderá ser juntamente com a confraternização de encerramento das atividades anuais da Academia. Em virtude das razões elencadas, conta o proponente com o apoio dos Confrades e Confreiras da Academia Carazinhense de Letras para sua aprovação.

Carazinho, em 13 de dezembro de 2019.

AUTOR: CONFRADE ADARI FRANCISCO ECKER

Vice-presidente da Academia Carazinhense de Letras

ADVOGADO  - OAB – RS Nº 85.705

E-mail: adariecker@terra.com.br – Celular/WhatsApp (54) 99115-6573



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