Direitos e Deveres do Cidadão

Somos todos culpados pela lentidão do judiciário

João Textor
Maio 07/ 2018

Todo cidadão possui dois, dentre inúmeros direitos constitucionais, que atualmente estão em um aparente conflito. E esse conflito é criado pelo próprio cidadão, que ao abusar de um dos direitos, acaba tendo o outro prejudicado. Falo do direito constitucional de acesso à justiça, e do direito constitucional da celeridade da tramitação dos processos judiciais.

O acesso à justiça

O inciso XXXV (trinta e cinco) do famoso artigo 5º da Constituição Federal diz que não devem ser excluídas da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direitos. Ou seja, qualquer pessoa que se sentir com seu direito ameaçado ou lesionado poderá recorrer ao poder judiciário para a assegurar a manutenção ou reparação do direito lesionado.

O direito à celeridade de tramitação dos processos

Já o inciso LXXVIII (setenta e oito), também do artigo 5º, assegura uma duração razoável do processo, e meios de garantir que eles tramitem de forma célere, ou seja, rápida. Em outras palavras, a justiça para o caso concreto deve ser dada de forma mais rápida possível (celeridade), garantindo sempre que todas as partes possam se manifestar de forma igual no processo, defendendo-se com os mesmos recursos (princípio do contraditório e ampla defesa).

O conflito entre esses dois direitos

Ocorre que atualmente, esses dois direitos constitucionais estão em conflito. Na prática, o cidadão ''ingressa na justiça'' por qualquer coisa. São inúmeros os exemplos, que não mencionarei aqui para manter o texto o mais curto possível, que demonstram que por motivos ou quantias insignificantes de dinheiro o cidadão se sujeita a longos períodos de tempo, geralmente anos, com um processo judicial, para chegar ao final e obter um resultado que não irá mais satisfazer suas necessidades - a justiça lenta é o mesmo que a injustiça, como diria Rui Barbosa.

São motivos egoístas, provenientes da vaidade humana, que muitas vezes nos move em direção a uma ação judicial que tramitará durante anos. No final, teremos uma prestação judicial que já não estará de acordo com nossos anseios atuais, pois o motivo que nos levou ao acesso à justiça já nem existe mais, ou é insignificante. Ou, na pior das hipóteses, o longo período aguardando apenas nutriu ainda mais a raiva, a aversão e o ódio pela situação. Já nem pensamos mais em justiça, mas sim em vingança. Talvez à época o motivo parecia autêntico, mas geralmente depois de tanto tempo e tanta espera aquele sentimento ruim fico para trás. 

Os conflitos que são levados ao judiciário muitas vezes podem ser resolvidos com uma simples conversa, com as partes colocando de lado seu egoísmo e vaidade, e dando lugar à compreensão e à empatia; largando a necessidade de sempre estar certo e abraçando a humildade; compreendendo que você não pode (e não precisa) controlar tudo e todos para estar verdadeiramente satisfeito e ser verdadeiramente feliz. Afinal, esses são os sentimentos e emoções que geralmente estão na mente e no coração das pessoas quando procuram um advogado para resolver um conflito, seja com uma empresa, com um vizinho, com um amigo, ou até mesmo com um familiar.

O papel de um advogado não deve ser fomentar ainda mais esses conflitos, ''colocar lenha na fogueira''. A própria constituição diz que o advogado é indispensável à administração da justiça (art. 133), e o termo ''justiça'', nessa frase, não deve ser lido como o Poder Judiciário, e sim como a justiça pura e simples, no seu significado mais primordial, que é a resolução dos conflitos da forma mais igualitária e rápida possível (porque, repito, a justiça, quando tardia, é o mesmo que injustiça).

Portanto, devemos sempre procurar os meios menos traumáticos e demorados para resolver nossos conflitos. O uso da mediação é uma alternativa para isso, pois garante que as partes envolvidas no conflito possam resolver suas diferenças por meio do diálogo, sob a orientação de uma pessoa que estará sempre buscando fazer com que as partes se vejam como humanos semelhantes - com defeitos e qualidades assim como sua contraparte - e consequentemente passíveis de cometer erros, mas também com o poder de assumi-los e repará-los.


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