Coluna Circulando e a política em Carazinho.

Recurso.

Ana Maria Leal
Abril 19/ 2018

Uma semana depois da divulgação da decisão judicial desfavorável ao seu pedido de liminar para retornar ao cargo de vereador na câmara de Carazinho, depois de ter tido o mandato cassado pelos demais vereadores em sessão realizada em novembro do ano passado, Clayton Pereira, do partido Solidariedade, falou a respeito durante entrevista para o Lado a Lado nesta quarta-feira (18).

Não veio sozinho. Estava acompanhado do novo defensor legal, o advogado Ronaldo Costa Beber, que foi quem mais falou sobre o assunto.

Disse que será utilizado o recurso da defesa:

''_ Se iniciou agora o prazo para recurso dessa decisão, e, resumidamente, o que o poder judiciário disse por intermédio do juiz (na sentença do dia 08 de abril) foi que o poder judiciário não poderia ingressar na discussão de mérito dessa denúncia, se é procedente, se houve quebra de decoro, ou não, por parte do Clayton. Nós entendemos que há uma discussão muito grande, principalmente em nível internacional sobre a possibilidade do poder judiciário ingressar na análise de decisões do poder legislativo. Até hoje, no Brasil não se tem avanço tão grande como em cortes europeias, sobre esse assunto. Tem prevalecido até então, efetivamente, que há uma divisão de poderes, e que o poder judiciário não poderia ingressar  exceto em casos excepcionalíssimos, que entendemos que é o caso do Clayton, em que uma situação irrisório, com contorno político bastante conturbado, uma perseguição política nos parece bastante aparente, nesse caso se justificaria o poder judiciário discutir isso''.

Ronaldo Costa Beber também afirmou que há mais a ser tratado neste caso.

''_ Em paralelo a isso, ao assumirmos a defesa do Clayton, existe uma discussão muito mais ampla sobre esse processo de cassação, que vem lá da origem desse processo, situações que vamos discutir, e que ai sim não há dúvida nenhuma de que o poder judiciário poderia anular esse processo desde o inicio, por falhas legais desde o nascedouro desse processo, da forma como foi feita a denúncia, da forma como foram colhidos dados pessoais do Clayton, sem autorização judicial, entre outras questões ao longo do processo que violaram a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, e nesses casos não há dúvida de que o poder judiciário pode fazer o controle da legalidade''.

Disse que vai manter a Gazeta informada dos próximos passos da sua defesa.




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