Direitos e Deveres do Cidadão

Por que fazer um Testamento?

João Textor
Abril 16/ 2018

Bom dia. Gostaria de falar sobre esse importante documento que todo mundo deveria pensar em fazer em determinado ponto de sua vida: o testamento.

Mas o que é o testamento? Que bens posso deixar em testamento? Para quem deixar? Quais os benefícios de fazer um testamento? Tudo isso você irá descobrir nesse texto. 

O que é o testamento?

O Testamento é um documento, público (escrito pelo tabelião) ou particular, que tem como objetivo dispor sobre a finalidade dos bens do testador (a pessoa que faz o testamento) após esse falecer.

Quais bens posso deixar em testamento?

Na prática, você pode deixar em testamento qualquer bem que seja de sua propriedade. Contudo, se for deixar bens pessoas que não sejam herdeiros legítimos, o valor desse bem (ou do conjunto de bens) não poderá ultrapassar mais do que a metade do valor de todo o seu patrimônio.

Por que não posso deixar em testamento todo o meu patrimônio para terceiros?

Por causa do direito dos herdeiros legítimos. Os herdeiros legítimos são os descendentes (filhos, netos e bisnetos), ascendentes (pais, avós e bisavós), e o cônjuge. Eles possuem direito legal a 50% do patrimônio do futuro autor da herança.

Os outros 50% do patrimônio podem ser transferidos para qualquer pessoa (inclusive para um ou mais herdeiros).

Para quem posso deixar meu patrimônio?

Como mencionei anteriormente, obrigatoriamente 50% do patrimônio deve ficar para seus sucessores (herdeiros) legítimos. Não é necessário mencionar essa parcela do patrimônio dentro do testamento, desde que fique claro no documento que essa parcela foi reservada.

Tirando isso, você pode deixar seus bens para qualquer pessoa ou empresa, de forma muito semelhante a uma doação.

Quais os benefícios de um testamento? 

No testamento, a pessoa pode marcar os bens com cláusula de inalienabilidade (não poderá ser vendido ou doado, até determinado período ou para sempre), impenhorabilidade (não poderá ser penhorado), ou determinar que o bem deverá ser doado posteriormente (em algum evento futuro, como a morte da pessoa que recebeu o bem) a alguma instituição ou outra pessoa. As possibilidades são bem grandes, desde que não viole direito de terceiros.

Outro benefício importante é a paz de espírito. Fazer um testamento significa encarar o fato de que você vai deixar esse plano material algum dia. No entanto, fica mais fácil de aceitar isso sabendo que seus filhos ou netos não poderão ficar entrando em brigas e litígios judiciais para garantir uma fatia maior do seu patrimônio.

Então, a paz de espírito não se limita a você: ao indicar exatamente quem vai receber o quê após você partir, você garante a paz de espírito daqueles que ficarão. Pode até acontecer de algum herdeiro (legítimo ou testamentário) se achar injustiçado por ter recebido uma fatia menor do que a devida, mas só caberá a ele aceitar o fato, não podendo criar um embate judicial.

Ao fazer o testamento, você percebe de uma vez por todas que todos os bens materiais e de valor, que acumulou e que ainda vai acumular na vida, são transitórios, impermanentes, que você não vai leva-los consigo quando partir.

Então, por que não evitar que seu patrimônio cause brigas e discórdia entre aqueles que você ama após você partir? Por que não tirar o foco do patrimônio e mover para o legado emocional que você vai deixar, para tudo aquilo que você foi e representou como pessoa e que serviu de inspiração para outros?

E você, já pensou em fazer seu testamento? Comente abaixo qual sua opinião sobre esse assunto.


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