Direitos e Deveres do Cidadão

Alienação e Propriedade Fiduciária

João Textor
Abril 02/ 2018

Bom dia e Feliz Páscoa! Semana passada falei sobre a compra e venda com reserva de domínio. Hoje falaremos sobre um instituto semelhante: a propriedade fiduciária, ou alienação fiduciária.

Para que serve a alienação fiduciária?

Diferentemente da ?reserva de domínio?, que somente é permitido em contratos de bens móveis, a propriedade fiduciária pode ser tanto de bens móveis quanto imóveis.

Em ambos os casos o objetivo é garantir que o devedor realize o pagamento da dívida.

A propriedade fiduciária do bem é transferida ao credor, aquele que possui um crédito para receber, pelo devedor.

Requisitos para a validade do contrato com reserva de domínio

Para que o contrato tenha validade perante outras pessoas, o contrato deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio onde residir o comprador, no caso de bens móveis, ou no Cartório de Registro de Imóveis, para bens imóveis.

Se o bem for um automóvel, também deverá haver registro no órgão responsável pelo licenciamento.

Para ter validade, o contrato de bem móvel deverá indicar o valor da dívida, o prazo para pagamento, a taxa de juros, e os detalhes indispensáveis para a identificação do bem. Para bens imóveis, deverá ter ainda outras cláusulas, como indicação do valor do imóvel e critérios de avaliação para caso de venda em leilão público, dentre outras.

O que acontece se o comprador não pagar o bem?

No caso de bens móveis, o credor é obrigado a vender o bem, aplicando o preço para abater a dívida e despesas de venda e cobrança, e entregar o saldo remanescente ao credor.

No caso de bens imóveis, o devedor é intimado para em 15 dias a dívida vencida, além dos encargos e gastos com intimação. Não pago o valor, a propriedade do imóvel é confirmada em nome do credor.

Conclusão

O que foi falado é apenas um resumo sobre a propriedade fiduciária, pois existem muitos outros detalhes técnicos e jurídicos, bem como exceções às regras, que, se colocados no texto, iriam apenas cansar ou até mesmo confundir o leitor.

Percebe-se que a propriedade fiduciária é bem semelhante à cláusula de reserva de domínio, e a diferença mais marcante é a possibilidade de que na alienação fiduciária o bem pode ser imóvel. Outra grande diferença é que, no caso de bens imóveis, o credor não é obrigado a vender o bem.


Uma ótima semana.


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