Coluna Circulando e a política em Carazinho.

Pesquisas.

Ana Maria Leal
Janeiro 02/ 2018

Já está valendo o "Vem pra urna" Eleições 2018.

Meu primeiro contato com os leitores nesta temporada nada mais é do que um lembrete para regras que já estão valendo: desde o dia 1º de janeiro as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Para esse alerta reproduzo aqui as definições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovadas a respeito disciplinando ''os procedimentos relativos ao registro e à posterior divulgação, por qualquer meio de comunicação, de pesquisas de opinião pública para as eleições aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital''.

Entre outras determinações, a resolução dispõe que o registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Resumindo o que prevê o TSE, as empresas ou entidades também poderão utilizar dispositivos eletrônicos portáteis, tais como tablets e similares, para a realização da pesquisa, os quais poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados levantados a orientação é que serão obrigatoriamente informados:  o período de realização da coleta de dados: a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou e o número de registro da pesquisa.

O Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o Tribunal competente.

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.



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