Direitos e Deveres do Cidadão

Endividamento no cartão de crédito consignado no benefício do INSS

João Textor
Dezembro 04/ 2017

Em minha primeira coluna, no dia 19 de abril deste ano de 2017, fiz uma alerta sobre o crescente endividamento em nosso país. Hoje, retomo esse assunto de um modo mais específico: a margem consignada no benefício previdenciário destinada ao pagamento do cartão de crédito.

Em 10 de julho de 2015, entrou em vigor a Medida Provisória nº 681, assinada pelo vice-presidente Michel Temer (enquanto a presente Dilma se encontrava em Milão, Itália). A MPV 681, que posteriormente fora convertida na Lei 10.820/2015, previu a possibilidade de o beneficiário dos benefícios do INSS consignar 5% dos proventos do seu benefício para o pagamento das compras realizadas pelo cartão de crédito.

O que era para ser uma comodidade, acabou tornando-se um pesadelo na vida financeira de muito aposentado e pensionista do INSS. Muitos beneficiários interpretaram mal as notícias veiculadas à época acerca dessa nova maneira de pagar a fatura do cartão, e acabaram se endividando.

O que ocorre desde então é o seguinte: o recebedor do benefício realiza as compras com o cartão de crédito, o INSS desconta os 5% autorizados do seu benefício para pagar a fatura do cartão de crédito, mas o consumidor acaba não percebendo que esse valor não é suficiente para arcar com a totalidade da fatura. Com isso, juros e multa de mora são gerados para o mês seguinte, com novas compras realizadas, e o resultado é uma fatura cada vez maior, que foge ao controle do aposentado e pensionista.

Muitos recorrem aos órgãos de proteção ao consumidor e afirmam que a cobrança é abusiva, pois acreditam que como o INSS descontou 5% do seu benefício, a fatura deveria estar paga. Um erro de interpretação, infelizmente, que resulta em faturas com valor acima do limite, em razão dos encargos, e uma bola de neve muitas vezes impagável.

Por isso, um alerta quanto ao uso de cartões de crédito se faz necessário: o cartão é muito útil, se usado com sabedoria. Evite pagar o ''valor mínimo'', pois, no próximo mês, juros e multa serão cobrados, e caso não realize o pagamento integral ou um parcelamento do valor, o seu CPF poderá ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, e os juros logo multiplicarão o valor original.




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