Coluna Circulando e a política em Carazinho.

Absolvidos.

Ana Maria Leal
Outubro 05/ 2017

A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou Improcedente a ação penal movida pelo Ministério Público Estadual contra Adair Bonaldi Flores (Passarinho), Claudir Cardozo e Marcos Roberto Amorim Soares quando ocupavam a função de gestores na administração municipal do ex-prefeito Renato Suss (2013-2016). Na época Passarinho eera secretário municipal de Obras, Claudir o diretor do departamento de Meio-Ambiente e Marcos o diretor de Habitação.

Os três foram absolvidos. Para falar sobre a decisão que aguardavam com ansiedade eles participaram do programa Lado a Lado com a Notícia desta quinta-feira (05) falando sobre a decisão.  Segundo a denúncia os réus teriam ''no exercício dos cargos dispensado e inexigido licitação deixando de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade ao contratar empresa para o corte de árvores no Parque Municipal, sem a realização de procedimento licitatório, e assim, beneficiando a empresa contratada (Madeireira Herter)''.

Na ocasião a madeira foi retirada com todo o acompanhamento de Claudir, que é biólogo, e destinada para confecção de pontes, pontilhões e moradias de famílias necessitadas, inclusive conforme orientação do então prefeito Renato, que não foi citado na ação.

A sentença de primeiro grau julgou procedente a ação, condenado os demandados, mas a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reverteu a decisão e absolveu todos os denunciados.

Ainda conforme a decisão: ''Embora o Relator tenha reconhecido a ausência de formalidade no procedimento administrativo, entendeu que não houve intenção de causar prejuízo ao Município, ao contrário, entenderam os julgadores que a opção dos agentes públicos resultou em economia para os cofres públicos: Ao revés, nota-se que a dispensa da licitação ocorreu para fins de corte de gastos, tendo os réus, em conjunto com o Prefeito, entendido que a abertura do processo licitatório se tornaria custosa ao Município, optando por contratar diretamente com a Madeireira Hert.

A realçar a ausência do dolo específico, os agentes públicos acertaram o pagamento com a madeireira responsável através de permuta, situação que se revelou, de efeito, mais econômica ao ente público.

Não bastasse, é de se considerar que a ação dos réus trouxe, inclusive, benefícios ao Município, uma vez que parte das madeiras foram revertidas para a construção de casas habitacionais, em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade, conforme recibos das fls. 28/48, corroborando, sobremaneira, a ausência do dolo específico dos réus em causar lesão ao erário''. 




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