Coluna Circulando e a política em Carazinho.

Expediente investigativo do MP.

Ana Maria Leal
Maio 19/ 2017

Foi em fevereiro deste ano que abordei aqui a denúncia encaminhada ao Ministério Público sobre a indicação dos nomes para direção da Eletrocar (Centrais Elétricas de Carazinho). 

Questionada por leitores sobre o desenrolar da situação, retomo o assunto, atualizando as informações.  

Há um expediente investigativo a respeito. Conversei com a promotora de justiça que está cuidando neste momento das questões da área eleitoral e de improbidade administrativa na comarca de Carazinho, a Drª Rosângela Mazzuco, e falou sobre os ofícios referentes ao caso encaminhados para as autoridades locais, solicitando informações para apurar a denúncia de que a escolha de presidente, diretores e conselheiros da Eletrocar não corresponde ao que estabelece a Lei nº 13.303 de 30 de julho de 2016, chamada Lei das Estatais. A lei foi regulamentada através de decreto no final do mesmo ano, e segundo a denúncia todos os diretores nomeados não possuem a qualificação técnica descrita na legislação, especificamente (...) ter formação acadêmica compatível com o cargo para qual foi indicado (...)''.

As explicações da Eletrocar para a promotora incluem o argumento de que há um prazo até 30 de junho de 2018 para adequação à lei. 

Porém, na apuração, a promotora constatou que há contra dois dos indicados ações de execução da própria Eletrocar, o diretor presidente Rafael Sant ´Anna (PP), e o diretor Felipe Sálvia (PSB), e pediu explicações neste sentido.

A situação envolvendo Rafael é de quando atuou como cargo de confiança na Eletrocar anteriormente, na segunda gestão do ex-prefeito Aylton Magalhães e do diretor presidente da Eletrocar Albano Keyser. 

A situação envolvendo Felipe Sálvia foi bem antes, na gestão do ex-prefeito Iron Albuquerque, e do diretor presidente da Eletrocar André Luiz de Azevedo. 

Tanto Rafael quanto Felipe estão pagando parceladamente os valores cobrados pela justiça, e por isso puderam assumir os cargos atuais na gestão do prefeito Milton Schmitz. Felipe iniciou seu acerto antes porque foi nomeado diretor da Eletrocar, em curto período, durante a gestão do ex-prefeito Renato Suss. Essa quitação de ambos foi informada no oficio respondido para a Drª Rosângela. 

A condenação de Felipe, conforme decisão da juíza à época, Drª Marlene Marlei de Souza, em 30 de maio de 2005, foi de multa de R$ 3.277,34 e custas processuais e dos honorários advocatícios, em R$ 1.500,00. Não sei se esse valor sofreu alteração.

Conversei com o diretor presidente Rafael nesta sexta-feira (19) e me informou sobre sua dívida, em torno de R$ 8 mil, que é referente a gastos da Eletrocar através da Lei de Incentivo a Cultura (LIC) e houve o apontamento do Tribunal de Contas durante o período no qual assumiu a empresa substituindo Albano, que saiu para se dedicar à campanha de reeleição de Aylton, em 2012.  

Referente ao processo contra Rafael, em 18 de abril deste ano o juiz Dr.André Dal Soglio Coelho determinava normas para a homologação do acordo. 

Tentei falar com Felipe Sálvia a respeito, mas não estava em sua sala na Eletrocar quando estive lá. 

Sua condenação é em razão de ação civil pública movida pelo Ministério Público referente à iluminação de um painel através da instalação de um refletor no poste de iluminação pública. Foi no ano de 2002, e o painel era referente à campanha eleitoral de André Luiz Azevedo, - que estava afastado da Eletrocar para concorrer à deputado estadual. Na época Felipe e André eram filiados ao PSDB. 

Conforme a justiça, o processo foi extinto em relação ao executado André, com determinação de 'sua exclusão do polo passivo'.

Voltando ao expediente investigativo que menciono lá no alto, a Drª Rosângela continua na análise das informações solicitadas, e ainda não emitiu nenhuma recomendação ou posição definitiva a respeito da nominata à frente da Eletrocar e conselhos. 





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