A troca ou devolução pode ser realizada pelo consumidor

Devolução e Troca de presentes ? Quais meus direitos?

João Textor
Maio 14/ 2017

É muito comum as pessoas se perguntarem se possuem direito à troca, ou até mesmo devolução, de presentes ganhos em épocas festivas e de aniversário. Os lojistas não são claros e nem unânimes sobre o direito de o comprador ou de a pessoa que ganhou o presente proceder na troca do produto.

 

Dentro do Código de Defesa do Consumidor, podemos encontrar o direito de troca do produto unicamente quando este apresenta algum defeito, e somente após o comerciante ou fabricante ter tido a oportunidade de, no prazo de 30 dias, solucionar o defeito e não ter o feito. Aí sim, nesse caso, pode-se proceder à troca.

 

Fora desse cenário, a troca de produtos vai do que for previamente acordado entre a loja e o cliente. Embora a lei seja omissa no ponto de autorizar troca de produtos comprados como presente, ela obriga o fornecedor por tudo aquilo que foi pactuado no momento da compra. Então, se o vendedor lhe der a garantia de troca do presente em 30 dias, apresentando ou não a nota fiscal da loja, este acordo deve ser honrado pela loja.

 

Embora recomendável, é incomum as lojas fornecerem esse tipo de garantia por escrito. Na maior parte das vezes é um acordo verbal entre vendedor e cliente. Em caso de resistência posterior por parte da loja em efetuar a troca do presente, fica difícil ao consumidor comprovar que determinado vendedor realmente lhe deu aquela garantia. É claro que, em razões das boas práticas comerciais, a maior parte dos lojistas e vendedores irão honrar com o que foi pactuado no momento da compra.

 

O cliente, para sair tranquilo da loja após a compra, pode conversar com o gerente do estabelecimento para confirmar se a garantia de troca do presente funciona de acordo com o que foi passado pelo vendedor. É importante, também, guardar muito bem o nome do vendedor e do gerente, e informar isso à pessoa que será presenteada, para que esta não passe vexame ao comparecer à loja solicitar a troca.

 

Deve-se estar atento, também, a determinadas regras especificas das lojas, como em caso de compra de roupas íntimas, que geralmente não podem ser trocadas.

 

Quanto à devolução de produtos, a única hipótese realmente expressa na lei é no caso de o mesmo ter sido adquirido fora do estabelecimento comercial ? principalmente pela internet. Nesse caso, em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, o mesmo poderá ser devolvido. Deve ficar claro, contudo, que se trata de um direito à devolução, e não à troca, do produto. O que a lei autoriza é uma espécie de cancelamento do contrato, como se as partes nunca tivessem feito negócio antes: o cliente devolve o produto, e o fornecedor o dinheiro (inclusive o frete, se for o caso).

 

Em caso de dificuldades ao fazer cumprir o que foi acordado no momento da compra, seja quanto à devolução ou troca, é importante sempre conversar com o gerente e explicar a situação, sempre de forma pacífica a fim de evitar uma resistência por parte do gerente, pois, afinal, você, como cliente, precisa da cooperação dele, e de nada adianta tratar com rispidez aquela pessoa que poderá te ajudar.

 

Como sempre, em não havendo sucesso ao se fazer aplicar o que foi acordado, deve-se buscar os órgãos de defesa do consumidor, que poderá promover um acordo amigável ou então fazer cumprir o acordado de forma coercitiva.

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