Coluna Circulando e a polícia atual.

Dividindo opiniões.

Ana Maria Leal
Outubro 15/ 2021

Um caso recente no Rio Grande do Sul trouxe à tona várias questões referentes ao modo como é vista a tentativa de ressocialização de criminosos por mais que tenham cumprido suas penas, ganhado a confiança de autoridades responsáveis por colocar atrás das grades infratores, e demonstrado que tem vontade de mudar de vida.
Pelo menos é o que é dito, melhor, atestado, inclusive em documentos de referência e entrevistas na imprensa, por quem considera que o bandido chamado de Folharada, Lacir Moraes Ramos, 63 anos, (foto à direita) condenado a 200 anos por crimes de homicídio, furto e roubo, é um criminoso recuperado após ter cumprido 29 anos de prisão e se dedicado à mostrar que existem outras alternativas que não o mundo do crime.

De um lado, há quem considere que pessoas como ele não merecem confiança nem chance de uma vida diferente.

Do outro, quem considere que pessoas mudam, e se não tiverem condições de uma profissão honesta o caminho será a reincidência.

O fato é que sua nomeação recente para cargo no governo do estado, na Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, teve forte reação negativa do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, exigindo que fosse exonerado.
O secretário do Trabalho, Emprego e Renda do estado, Ronaldo Nogueira, falou sobre o assunto durante participação no Lado a Lado Com a Notícia desta quinta-feira (14).
Começou esclarecendo que apesar de Lacir atuar há uns 30 anos na recuperação de presos a partir da pastoral carcerária que atua no sistema penitenciário, ele não é pastor, como divulgado na imprensa.

''Primeiro, a expressão indicação talvez não seja utilizada da forma mais correta. Para o secretário de estado vem muitos currículos encaminhados pelos partidos, pelas próprias instituições, no caso do Lacir, tem a recomendação do próprio poder judiciário, do sistema penal e do ministério público, com uma carta de recomendação de promotor, juiz, e do sistema penal. O Lacir não é pastor. Às vezes a pessoa bota a Bíblia debaixo do braço e é chamado de pastor. No caso do Lacir, depois dessa repercussão, fui pesquisar os crimes cometidos por ele na década de 80, mas enquanto ele cumpria suas penas veio se converter dentro dos presídios. É inquestionável o trabalho que as igrejas fazem dentro dos presídios, os únicos cases de recuperação de pessoas que acontecem nas casas prisionais são os trabalhos realizados pelas igrejas, evangélicas e católicas, que atuam através da pastoral carcerária, buscando aconselhar e recuperar essas pessoas. O Lacir é um case de recuperação, conseguiu se recuperar, tem hoje um trabalho dentro do sistema penal no sentido de ajudar essas pessoas a se ressocializarem''.

Conforme o secretário Lacir é uma peça no trabalho que está sendo iniciado para qualificação profissional de, entre outros públicos, os egressos do sistema penitenciário.
''Até porque, no Brasil não tem prisão perpétua e não tem pena de morte, então, o braço forte do estado que tem que ser célere para punir tem que ser forte para atuar e recuperar, ressocializar essas pessoas. Por recomendação de membros do ministério público e do próprio judiciário se entendeu que o Lacir poderia atuar no sentido de convencer os presos para frequentar cursos de qualificação. Há 15 dias inclusive ele esteve na penitenciária modulada de Osório onde os presos receberam certificado de conclusão de curso de artesão. Essas pessoas estão para sair da condição da prisão, e, do lado de fora, precisam ter uma qualificação, uma ocupação com renda, sob pena de ter que voltar para a prática do crime. O Lacir está há 14 anos em liberdade, trabalhando dentro dos presídios na ressocialização e reintegração de presos, ele tem todas as negativas, está quites com a justiça, não há impedimento legal para a contratação dele''.

Ronaldo concorda que o sindicato tenha tomado a posição de rejeitar a nomeação, mas propõe que seja feita uma reflexão.
''A manifestação do sindicato dos servidores é compreensível, o sindicato não está errado em fazer, mas precisamos repensar o modelo de aprisionamento no Brasil, quais são as políticas de recuperação, punição dessas pessoas, restrição de liberdade não significa que pode ferir a dignidade humana, pessoas que cometeram delitos leves, poderiam ter outro tipo de apenamento, sem que fossem colocadas em condição de ter 20 pessoas numa cela. O  momento é de refletir, não devemos passar a mão na cabeça de quem comete delito, comete crime, mas como estado devemos buscar alternativas para a recuperação dessas pessoas, para reintegrar na sociedade, o estado tem, sim, que criar políticas públicas para essas pessoas, que não fiquem na ociosidade''.
Ainda nesta semana o governo do estado emitiu uma nota informando que houve a nomeação mas não a posse para o cargo no qual ganharia um salário em torno de R$ 1.800.

Eis um trecho da nota:
''Em que pese as condenações anteriores, hoje não há nenhuma pena em aberto ou a cumprir. Diante da sociedade e da lei, não há mais nada devido pelos fatos ocorridos no passado. Ao contrário, seu histórico hoje é um instrumento de luta pela reabilitação e ressociabilização de inúmeros outros apenados, como podem atestar diversos atores judiciais que já cruzaram com o trabalho de Lacir.
Autor do livro "Um milagre na escola do crime - condenado a 200 anos hoje livre!", Lacir Moraes Ramos tem trajetória reconhecida em trabalhos de ressocialização de ex-apenados. A ressocialização é um direito, e cabe ao poder público trabalhar para garanti-lo de maneira plena''.




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